Baraúna - O presidente da Câmara de Baraúna, Adalto Bezerra Neto,o Robertão, terá que demitir todos os servidores da Câmara Municipal de Barauna, que foram empregados sem que passasse por um concurso público e principalmente aqueles que não tem cargos definidos em Lei aprovada pelo Plenário do Poder Executivo.
A Recomendação foi emitida pela promotora de Justiça Leila Regina de Brito Andrade Cartaxo, passada ao presidente Robertão no dia 11 de janeiro passado. A reunião contou também com a presença da Assessoria Jurídica da Câmara Municipal. Conforme o Ministério Público, desde 2009, quando Robertão ainda não era o presidente, que o problema persiste.
A saída será a Câmara Municipal, quando retornar do recesso, depois da Leitura da Mensagem Anual do Poder Executivo, aprovar a criação dos cargos para as contratações dos servidores sem concurso. A promotora recomendou também que o presidente Robertão evite nomear pessoas para cargos comissionados para Casa Legislativa.
Os servidores já nomeados irregularmente deverão ser exonerados no prazo de 50 dias e os Vereadores deverão providenciar a elaboração do projeto de lei para criação de cargos e/ou empregos públicos dentro dos dias aprazados. A Câmara Municipal de Baraúna planeja para no futuro a realização de um concurso público.
Fonte: Defato
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