A servidora do Ministério da Saúde Regina Célia disse à CPI da Covid nesta terça-feira (6) que "não é verdade" que haveria pagamento antecipado pela Covaxin. Regina é a responsável por autorizar o contrato para aquisição da Covaxin, vacina contra a Covid-19 produzida por um laboratório na Índia.
O imunizante é o mais caro negociado pelo governo até agora, e o contrato, suspenso na semana passada, foi firmado pelo ministério com a Precisa Medicamentos, empresa sem relação com a indústria de vacinas e que representou a fabricante no Brasil.
O deputado Luis Miranda (DEM-DF) e o irmão dele, o chefe da divisão de importação do ministério, Luis Ricardo Miranda, relataram à imprensa e à CPI da Covid que estiveram com Bolsonaro do dia 20 de março. Na oportunidade, dizem que apresentaram suspeitas sobre irregularidades na compra da Covaxin.
"No depoimento do senhor Luis Miranda foi dito que faria um pagamento antecipado. A cláusula é expressa em respeito ao pagamento, onde o pagamento só seria feito após a entrega e aprovação integral da Anvisa. Ou seja, essa aprovação da Anvisa sequer aconteceu. Então não seria verdade o fato de se ter pagamento antecipado para esse contrato", disse a servidora.
O presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), questionou se Regina Célia considerou atípico o processo de negociação da Covaxin. Ela disse que não.
"Não achei nada atípico dentro do processo no que me cabe. Em relação à minha função de fiscal para fiscalizar o contrato, não teve nada atípico", afirmou a servidora.
Documentação
Ela também disse que aprovou mudança na quantidade de doses que seriam entregues na primeira remessa, de 4 milhões para 3 milhões. Mas disse que não aprovou o pagamento à empresa Madison, com sede em Singapura, que apareceu na invoice (nota fiscal) da primeira remessa.
O deputado Luis Miranda (DEM-DF) e seu irmão, o chefe do setor de importação da Saúde, Luis Ricardo Miranda, denunciaram suspeitas de irregularidades na negociação da Covaxin. Entre os pontos suspeito, segundo eles, está o fato de que a invoice veio no nome da Madison, uma empresa que ainda não havia aparecido na negociação.
A fabricante da Covaxin é a empresa Barath Biotech. A representante da empresa no Brasil é a Precisa.
Regina Célia disse que, quando recebeu a invoice, pediu para que fossem esclarecidos dois pontos:
por que eram 3 milhões de doses, em vez de 4 milhões, como previa o contrato?
por que aparecia a Madison?
Ela relatou que, dias depois, a Precisa explicou que, por determinação da legislação indiana, só poderiam ser embarcadas 3 milhões de doses. A servidora disse que aceitou a explicação.
Regina Célia disse ainda que o setor de importação, segundo ela, deveria ter se posicionado sobre a Madison depois que ela fez a observação sobre a invoice. Segundo Regina, como não veio nenhuma manifestação do setor, ela entendeu que a questão estava resolvida.
“Nesse momento a divisão de importação deveria ter me alertado que a invoice permanecia ainda com essa divergência [a empresa Madison]. Se ele não me alertou, eu entendi que estava tudo correto”, afirmou Regina Célia.
Ela fez questão de ressaltar que a aprovação dela foi exclusivamente para a mudança na quantidade de doses.
"Eu não aceitei a invoice em nome da Madison. Aceitei o quantitativo de 3 milhões", destacou.
Fonte: G1
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