O presidente da República, Jair Bolsonaro, incluiu o Terminal Pesqueiro Público de Natal no Programa Nacional de Desestatização (PND). A medida foi publicada em decreto no Diário Oficial da União desta terça-feira (6).
Além do de Natal foram incluídos no programa outros seis terminais pesqueiros públicos do Brasil. Veja a lista completa:
Terminal Pesqueiro Público de Aracaju, Estado de Sergipe;
Terminal Pesqueiro Público de Belém, Estado do Pará;
Terminal Pesqueiro Público de Cananeia, Estado de São Paulo;
Terminal Pesqueiro Público de Manaus, Estado do Amazonas;
Terminal Pesqueiro Público de Natal, Estado do Rio Grande do Norte;
Terminal Pesqueiro Público de Santos, Estado de São Paulo; e
Terminal Pesqueiro Público de Vitória, Estado do Espírito Santo.
O decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro é baseado na resolução CPPI n° 181, que recomendou, através do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, do Ministério da Economia, a desestatização dos terminais em 27 de abril.
Segundo o Programa de Parcerias de Investimentos, a publicação do edital do leilão dos terminais está prevista para setembro e o leilão vai acontecer em novembro.
Atualmente, segundo o programa, o projeto de privatização dos terminais está em fase de aprimoramentos para encaminhamento dos estudos ao Tribunal de Contas da União (TCU). O projeto teve a consulta pública encerrada em 13 de junho.
A previsão de concessão dos terminais para iniciativa privada é de 20 anos. A estimativa de investimento mínimo é de R$ 71,1 milhões, e custos de operação de R$ 628,5 milhões. Cada terminal será ofertado individualmente, com exceção dos de Santos e Cananéia (SP), que serão concedidos em conjunto.
Terminal Pesqueiro de Natal
O Terminal Pesqueiro Público de Natal fica no bairro da Ribeira, na Zona Leste da cidade, às margens do Rio Potengi, ao lado do porto. A estrutura começou a ser construída em 2009, mas teve a obra interrompida com 95% de conclusão em 2010 e não entrou em operação.
Dos R$ 35 milhões orçados para o terminal, foram gastos R$ 32 milhões. Após um impasse judicial e o pagamento da dívida, que inicialmente era de R$1 milhão, do governo com a construtora, o terminal voltou para a gestão do governo federal.
Para o leilão, ficou definido que o valor mínimo da autorização anual para explorar o Terminal Pesqueiro de Natal será de 516.682,35.
A empresa que ser tornar responsável fará a exploração, revitalização, modernização, operação e gestão do terminal, que atualmente está em desuso no estuário do Rio Potengi.
O principal serviço estimado para o terminal é receber pescado, principalmente atum, e fazer a comercialização e a exportação a partir do Rio Grande do Norte, além de oferecer insumos à pesca industrial e artesanal e serviços ligados à carcinicultura e à pesca do estado.
PND
A Lei 9.491, de 9 de setembro de 1997, diz que o Programa Nacional de Desestatização (PND) tem como objetivos fundamentais reordenar a posição estratégica do Estado na economia, transferindo à iniciativa privada atividades indevidamente exploradas pelo setor público; contribuir para a reestruturação econômica do setor público, especialmente através da melhoria do perfil e da redução da dívida pública líquida; permitir a retomada de investimentos nas empresas e atividades que vierem a ser transferidas à iniciativa privada.
Além disso, cita que visa contribuir para a reestruturação econômica do setor privado, especialmente para a modernização da infraestrutura e do parque industrial do país; permitir que a Administração Pública concentre seus esforços nas atividades em que a presença do Estado seja fundamental para a consecução das prioridades nacionais; e contribuir para o fortalecimento do mercado de capitais, através do acréscimo da oferta de valores mobiliários e da democratização da propriedade do capital das empresas que integrarem o Programa.
Fonte: G1
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