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O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte vai pagar auxílio-moradia retroativo referente a cinco anos aos juízes e desembargadores do Estado. Através de nota, o Poder confirmou o pagamento, no entanto não revelou os valores, nem quanto o montante vai impactar nos cofres públicos. Atualmente os magistrados recebem R$ 4.380 por mês de auxílio-moradia.
Na mesma nota, o Tribunal de Justiça se ateve a dizer que as quantias pagas estarão disponíveis no final do mês, no Portal da Transparência.
Crédito suplementar
O Governo do Estado abriu crédito suplementar de R$ 41, 2 milhões para o Tribunal de Justiça. O crédito foi viabilizado através do decreto 27.436, que diz que os recursos são destinados à “Operacionalização e Manutenção das Atividades do Poder Judiciário”.
De acordo com a publicação, o montante é proveniente ao superávit financeiro do Imposto sobre a Produção e Circulação de Mercadoria (ICMS).
Fonte: G1
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