Aprovada por unanimidade pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 136/15, de autoria do deputado federal Beto Rosado (PP-RN), que obriga os Estados a concederem proteção policial para os conselheiros tutelares, quando estiverem exercendo suas respectivas funções. A pauta será votada pelo plenário, onde precisa de 308 votos para ser aprovada.
O texto aprovado nessa segunda-feira (12), foi relatado pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), que emitiu parecer favorável, e lido pela deputada Soraya Alencar (PMDB), devido à ausência do relator durante a reunião da Comissão. “Agradeço a todos que votaram pela aprovação, por entenderem a importância desta matéria para o País”, disse Beto.
O parlamentar justificou que a proteção policial se faz necessária devido ao fato de as crianças e adolescentes vítimas de abuso estarem inseridas justamente em contexto de violência, o que coloca os conselheiros também em situação de risco, ao investigarem as denúncias sem nenhum aparato. Segundo o deputado, o uso da força policial junto com o trabalho dos conselheiros vai melhorar as ações desses servidores.
“Existem casos no País inteiro de conselheiros agredidos, ameaçados ou intimidados por agir para garantir os direitos das crianças e adolescentes. O auxílio da polícia será de fundamental importância neste trabalho. A aprovação na Comissão foi um grande passo. Irei lutar na Câmara para garantir que a PEC seja aprovada”, frisou o parlamentar.
Fonte: Portal no Ar
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