O Inter escapou do pior em julgamento na tarde desta terça-feira, na sede do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD). Denunciado pelo uso de documentos adulterados no Caso Victor Ramos, o Colorado foi punido com multa de R$ 720 mil pela 5ª Comissão Disciplinar da entidade. A pena mais severa previa até a exclusão da Série B, de acordo com o Artigo 61 do Código Disciplinar da Fifa.
O ex-presidente Vitorio Piffero também foi punido com suspensão de atividades relacionadas ao futebol por 555 dias, além de multa de R$ 90 mil. A decisão foi proferida por unanimidade, em sessão com mais de quatro horas de duração. O presidente da 5ª Comissão Disciplinar, Rodrigo Raposo, ainda pediu a redução da suspensão de Piffero de 640 dias para 555 dias, por ter achado a pena muito severa, a ponto de "inviabilizá-lo politicamente". Cabe recurso tanto ao Inter quanto à Procuradoria do STJD.
– Não decidimos.ainda se vamos recorrer. Vamos aguardar o acórdão e analisar – disse o advogado do Inter Rogério Pastl. O ex-presidente Vitorio Pifferio garantiu que irá recorrer.
Primeiro a proferir o parecer, o relator José Marcelo Nascimento afirmou que a conduta do Inter era de extrema gravidade e chegou a citar a tentativa de "tapetão" para evitar o rebaixamento e ferir a "credibilidade" do Brasileirão. Também reiterou que a exclusão seria uma punição muito severa. O voto pediu a pena com multa de R$ 720 mil para o Colorado, com base nos artigos 61 e 136 do Código Disciplinar da Fifa, e suspensão por 640 dias e multa de R$ 90 mil para Vitorio Piffero, com base nos artigos 234 e 258 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD).
O auditor Flavio Boson votou em seguida e acompanhou integralmente o parecer do relator. O terceiro a proferir seu parecer foi o auditor Rafael Feitosa, que também decidiu acompanhar o voto de José Marcelo Nascimento. O presidente da comissão Rodrigo Raposo também acompanhou a decisão no que diz respeito ao Inter, mas pediu a redução da suspensão a Vitorio Piffero de 640 para 555 dias.
Denunciado pelo uso de uma troca de e-mails adulterada como prova no Caso Victor Ramos, o Inter foi enquadrado no Artigo 61 do Código Disciplinar da Fifa. O texto prevê como penas até a exclusão ou suspensão de uma competição nacional, além de sanção que proíba o clube de realizar transferências de jogadores durante período determinado e o pagamento de multa.
O ex-presidente Vitorio Piffero, por sua vez, foi denunciado por ter "agido de forma dolosa no caso em debate, em razão de ter utilizado o documento falso com total conhecimento do mesmo". Enquadrado nos artigos 234 e 258 do Código Brasileiro de Justiça desportiva (CBJD), o ex-dirigente poderia pegar como pena de 180 a 720 dias de suspensão das atividades no futebol, assim como multa de R$ 100 a R$ 100 mil.
Como foi o julgamento
O primeiro a se manifestar foi o relator do processo e vice-presidente da 5ª Comissão Disciplinar do STJD José Marcelo Nascimento,que abriu a sessão. Em seguida, o ex-presidente colorado Vitorio Piffero foi ouvido como testemunha, para esclarecer seu envolvimento no uso dos documentos pelo departamento jurídico do Inter. Réu no processo, o ex-mandatário negou que tenha orientado os advogados a anexar os e-mails e reiterou a confiança nos profissionais que defendem o clube nos tribunais. O dirigente ainda garantiu que só ficou a par do conteúdo da troca de mensagens em conversas via Whatsapp.
– O nosso advogado trabalha conosco há mais de 15 anos. Temos confiança no nosso jurídico. Eu não orientei o jurídico, eu concordei com eles. Uma informação deles de que o direito era bom. Eles que tomam as atitudes. Essa foi a minha participação. Eu vi no processo. Passaram whastapp mais tarde, até para dizer que eram iguais. Não dava para ver. Sempre me baseei e continuo me baseando no nosso jurídico – afirma Piffero.
Vitório Piffero prestou depoimento durante julgamento do Inter no STJD (Foto: Agência Estado)
Após Piffero, Bernardo Zalan, funcionário da CBF, foi chamado para depor como testemunha, seguido do diretor do departamento de registros da CBF, Reynaldo Buzzoni – ambos participaram da troca de e-mails com o Vitória. Ele prestou esclarecimentos sobre questões técnicas da transferência, comunicações com a Fifa e adulterações no email.
Depois dos testemunhos, o procurador Alamiro Neto sustentou os argumentos para sua denúncia ao Inter e a Vitorio Piffero. Logo de cara, ele afirmou que não estava ali para discutir a "validade do registro do jogador Victor Ramos", já decidida pelo tribunal. Em seguida, citou a "falsidade incontroversa" dos documentos anexados pelo clube sem qualquer consulta, ainda que tenha considerado legítimo o pleito do Colorado nos tribunais.
– O que se observa é uma falsidade incontroversa. Que num primeiro momento foi negada, mas depois se mostrou claramente que um documento não confere com outro. Não confere na sua forma, no seu conteúdo e em relação aos seus próprios destinatários Em nenhum momento, a Procuradoria atribuiu ao Inter, não há uma acusação aqui de falsidade, de fabricação. Não questiono o pleito feito pelo Inter, o que não se pode é sustentar uma postulação com uma troca de e-mails que não corresponde à original. O Inter escolheu outro caminho, de insistir na veracidade, talvez por motivos políticos, talvez por desespero de ser a última tábua de salvação de um clube enorme como o Inter ser rebaixado pela primeira vez. O Inter descumpriu todos os cuidados que deveria ter tomado – sustenta Neto.
Advogado Gustavo Juchem faz a defesa do Inter (Foto: Vicente Seda)
Depois, foi a vez do vice jurídico Gustavo Juchem e de Rogério Pastl apresentarem seus argumentos na bancada. A defesa colorada sustentou que o inquérito comprovou que o clube não foi o responsável pelas adulterações e tampouco teve dolo ou conhecimento de anexar e-mails com alterações ao processo. Além disso, os argumentos seguiram a linha de que os advogados receberam os documentos de fontes confiáveis e que as modificações não afetaram o teor do conteúdo da troca de mensagens – algo que vai de encontro ao que os diretores da CBF afirmaram nos testemunhos.
– O Internacional foi surpreendido, porque recebeu esses documentos de fonte confiável, o conteúdo era verossímil, e por isso mesmo, reagiu afirmando a ausência de falsificação até porque não tinha feito isso. A pessoa autora das alterações esclareceu que o fez no intuito de facilitar a compreensão do clube mexicano e agilizar a transferência. E foi o que aconteceu. Não houve prejuízo objetivo. O Inter entende que não realizou qualquer infração ética ou desportiva e que não há, com base na nossa legislação, possibilidade de punição. Por isso, espera sua absolvição – pondera Juchem.
O inquérito e os e-mails utilizados pelo Inter:
Na luta contra o rebaixamento na Série A em 2016, o Inter entrou com um pedido no STJD para fazer parte como interessado do processo que apurava a suposta escalação irregular do zagueiro Victor Ramos pelo Vitória. O clube alegava que a transferência do jogador, que pertencia ao Monterrey, do México, para o o clube baiano foi ilegal. E para comprovar sua denúncia, anexou ao processo uma troca de e-mails entre o diretor de registros da CBF, Reynaldo Buzzoni, e a direção do Vitória.
Nas mensagens, o diretor da CBF teria orientado os baianos a adotar procedimentos internacionais para inscrever o zagueiro e não nacionais, como foi feito. A alegação do clube gaúcho era de que isso caracteriza uma irregularidade, passível de punição. Duas perícias, no entanto, uma feita no Rio de Janeiro e outra em São Paulo, apontaram que os e-mails foram adulterados. Segundo um dos laudos, quando comparados aos originais, os e-mails apresentados pelo Inter "exibem inúmeras alterações em relação ao seu conteúdo, uma vez que sofreram modificações capazes de descaracterizar o seu sentido original".
Orgronograma da troca de emails caso Victor Ramos (Foto: Reprodução SporTV)
O inquérito do STJD aponta que os e-mails originais partiram do ex-diretor do Vitória, Anderson Barros, em 29 de fevereiro de 2016, e que passaram por empresários e advogados antes de chegaram ao Inter. O primeiro a fazer adulterações nas mensagens teria sido o empresário do próprio jogador, Fransico Godoy. O Inter protocolou as mensagens no STJD no dia 7 de dezembro, só 81 minutos depois de recebê-las.
Inter foi até a Suíça. Sem sucesso
No dia 8 de dezembro, o auditor Glauber Guadelupe, vice-procurador-geral do STJD, arquivou o pedido do Inter. Insatisfeito com a decisão do tribunal, o Inter entrou novamente, no dia 12 de dezembro, com um pedido de reexame do caso Victor Ramos no STJD. Uma semana depois, o procurador-geral do STJD, Felipe Bevilacqua, optou por manter o caso arquivado.
Sem obter sucesso no STJD, o Inter levou o caso à Suíça. Em janeiro desse ano, o clube ingressou com uma ação na Corte Arbitral do Esporte (TAS), com sede em Lousanne, para tentar reabrir o processo. Após a audiência de terça-feira, o julgamento foi suspenso por 48 horas para os árbitros analisarem a competência sobre o assunto. No dia 6 de abril, eles decidiram não levar o processo adiante, e o Caso Victor Ramos está encerrado.
Fonte: G1
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