A base aliada do governo conseguiu derrubar nesta terça-feira (13) a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) voltada a debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece eleições diretas em caso de vacância da Presidência da República.
A proposta, de autoria do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), autoriza eleições diretas no caso de vacância da Presidência e da Vice-Presidência, exceto nos últimos seis meses do mandato.
Atualmente, a Constituição determina que se a Presidência ficar vaga nos dois últimos anos do mandato deverá ser realizada eleição indireta pelos membros do Congresso, com votação convocada para até 30 dias após a vacância.
Desde a divulgação da delação premiada dos executivos do frigorífico JBS, a base aliada do governo Michel Temer vem obstruindo os trabalhos da CCJ para evitar o debate sobre eleições diretas.
Logo no início da sessão desta terça, membros da base governista apresentaram requerimentos que tratavam do andamento dos trabalhos.
Com a exigência de votação nominal dos membros do colegiado, os aliados de Temer anunciaram obstrução e forçaram a derrubada da sessão, já que o quórum ficou baixo.
A pauta da sessão tinha como item único a PEC das eleições diretas. A reunião foi marcada após semanas de negociação entre base, oposição e o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG).
Aliado do governo Temer, o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) se posicionou contra a mudança na Constituição para permitir o voto direto caso a presidência fique desocupada.
“Nós não devemos tratar da questão de diretas já ou antecipação de eleição. A Constituição de um país democrático não deve ser mudada na hora da crise”, defendeu.
“Tenho ouvido muito dizer que o Congresso não está com credibilidade. Essa não é a minha opinião. Se o Congresso não tem credibilidade para cumprir a Constituição, não vai ser este Congresso que vai ter credibilidade para mudar a Constituição”, completou.
O deputado Alessandro Molon questionou a prática da obstrução, estratégia normalmente usada pela oposição, que não tem maioria na Casa.
“Não é normal o governo obstruir a principal comissão da Casa. Não é normal não querer que o povo vote, usurpar o direito do povo de escolher o próximo presidente”, afirmou.
Se passar pela CCJ, a PEC será encaminhada para uma comissão especial e depois o texto precisa ser votado no Plenário, em dois turnos.
O presidente da CCJ informou que outra reunião para debater o tema será feita na próxima semana.
“Será pautada quantas vezes for necessário, até que possa ser apreciada – aprovada a admissibilidade ou rejeitada – mas destravando a pauta da CCJ”, disse.
Fonte: G1
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