Com denúncia de fraude, licitação no TJRN atropela decisão judicial

Uma licitação no setor de informática do Tribunal de Justiça tem despertado atenção pelos ingredientes do enredo que, na semana passada, chegou a incluir

na história a homologação do certame mesmo com decisão liminar do desembargador Dilermando Mota suspendendo o processo. O magistrado decidiu acolher as argumentações de uma das partes, que alega vício e indícios de fraude na concorrência aberta pelo TJRN. Mota se mostrou perplexo quando, nessa segunda-feira, foi procurado pelo portalnoar.com para comentar o caso.

“Absolutamente desconheço o que você está me contando [sobre a homologação à revelia de sua decisão). Realmente não sei e prefiro não comentar já que se trata de um processo judicial onde atuo”, limitou-se a dizer o magistrado.

Com denúncias de fraudes, o Pregão Eletrônico 46/2016 foi aberto para “contratações de serviços de transmissão de dados (links), compreendendo a instalação e operação de links wan permanentes, links wan temporários e links de internet, destinados ao atendimento das demandas e necessidades do Poder Judiciário Estadual”. A confusão em que o caso se transformou começou quando o Judiciário decidiu abrir consulta de preço ao mercado para estabelecer parâmetros a partir dos quais iria estipular valores para cobrar das empresas concorrentes.

Foi nessa fase que e-mails foram disparados do Tribunal de Justiça para empresas de informática para pesquisa de mercado. A Interjato e a Telemar responderam às mensagens. Uma terceira empresa, a Infoway também enviou suas cotações, mesmo sem ter sido provocada. No âmbito do Judiciário, as propostas da Telemar foram desconsideradas, foi quando começaram as desconfianças, já que, além de não ter sido provocada, a Infoway é parceira da Interjato.

Tanto uma como a outra apresentaram composição de preços semelhantes, conforme os autos do processo judicial em que se transformou todo o caso. Para ampliar as desconfianças, a Divisão de Infraestrutura do TJRN, que foi dirigida até 2013 por um dos representantes da Interjato, explicou que só admitiu os preços das duas empresas por uma razão controversa.

Ao justificar a escolha de preços enviada pela Interjato e a Infoway, o setor de Infraestrutura explicou que as dificuldades em obter mais preços se deram  em razão das “especificidade dos objetos, exiguidades de contratações semelhantes, insuficiência de informações referente aos requisitos técnicos de serviços similares contratados por outros órgãos da Administração. No entanto, na fase preliminar da licitação consta documento citando que “é baixa possibilidade de fracasso da pesquisa mercadológica”. Nessa fase, todos os itens a ser licitados foram descritos como “de natureza comum”.

Em sua defesa, o setor de Infraestrutura diz que realizou a pesquisa mercadológica com base em duas instruções normativas do Ministério do Planejamento, as de número 5 e 7. Curiosamente, uma dessas instruções diz que pesquisa de mercado deve ter, no mínimo, três empresas, só sendo admissível menos que isso se restar provada a dificuldade em levantar os valores.

Liminar

De posse dessas informações, a empresa Cinte Comércio e Serviços LTDA. foi à 1ª Vara de Fazenda Pública pedir a suspensão do processo licitatório, o que foi negado. A empresa, então, recorreu liminarmente à segunda instância.

Para o desembargador Dilermando Mota não restaram dúvidas de que o processo licitatório tinha elementos de fraudes. Em primeiro de dezembro, ele acolheu os argumentos da parte contestadora e suspendeu o processo.

Sete dias depois, no entanto, a decisão de Dilermando foi atropelada e a licitação foi homologada. Nela, a Interjato sai como vencedora do maior lote, de R$ 4.194.131,46. A BSB Tic Soluções e a Sitecnet venceram lotes de quase R$ 1,5 milhões e R$ 938 mil, respectivamente.

A Interjato e Infoway ainda não se manifestaram. A reportagem tenta contato com o Tribunal de Justiça para repercutir a matéria.

Fonte: Portal Noar