Os prefeitos de Umarizal e de Olho D’água do Borges receberam recomendação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça
Os municípios foram afetados pela estiagem prolongada, que provocou a redução das reservas hídricas existentes no Rio Grande do Norte. Em virtude disso, ambos devem tomar medidas para conter gastos, que incluem evitar a contratação de artistas, serviços de buffets e montagens de estruturas para eventos.
No dia 29 de setembro de 2014, a então governadora Rosalba Ciarlini, assinou o Decreto nº 24.700, declarando a situação de emergência em 152 municípios do Rio Grande do Norte, dentre eles, Olho D’água do Borges e Umarizal.
O Decreto dispõe, entre outras coisas, que a maior parte dos reservatórios localizados no estado se encontra com percentual de armazenamento inferior a 50% de sua capacidade máxima e que, dentre esses reservatórios, há quinze açudes com armazenamento inferior a 10% de sua capacidade máxima.
A zona rural dos municípios do Rio Grande do Norte permanece afetada pela falta de água para a produção agrícola e pecuária, bem como para o consumo humano e animal. Levando em consideração essas adversidades e a consequente situação de emergência, a contratação de bandas ou a realização de festas por parte das prefeituras, configuraria violação ao Princípio Constitucional da Moralidade Administrativa, previsto no art. 37 da Constituição Federal.
Fonte: Defato
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