PGE quer manter cassações de Cláudia

A Procuradoria-Geral Eleitoral emitiu pareceres a respeito de todos os 13 processos que cassaram o mandato de Cláudia Regina (DEM) e tirou os direitos políticos da governadora

RosalbaCiarlini (DEM). Em todas as decisões, o parecer foi pela manutenção das punições.

A única objeção foi a respeito da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de afastar a governadora RosalbaCiarlini do cargo por ter usado a estrutura do Governo do Estado para eleger Cláudia Regina prefeita de Mossoró. 

O vice-procurador regional eleitoral Eugênio Guilherme Aragão criticou a decisão da corte de segunda instância. "A decisão do TRE-RN, em relação a recorrente RosalbaCiarlini Rosado, é, portanto, teratológica não apenas por evidenciar flagrante ilegalidade, mas por importar na quebra do sistema normativo eleitoral, seja por desafiar as competências segundo a cadeia processual legalmente definida; seja por fazer incidir norma estranha ao pedido inicial do feito, agravando a situação da recorrente em recurso exclusivo de defesa; ou por suscitar, de ofício, questão da ordem afeta o direito material estranho à lide, sequer alcançado pelo efeito devolutivo do recurso eleitoral", avaliou.

Com os posicionamentos apresentados, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já pode se manifestar em caráter definitivo a respeito dos 13 recursos de Cláudia Regina. Todos os processos estão nas mãos da ministra Laurita Vaz.

Fonte: 

A Procuradoria-Geral Eleitoral emitiu pareceres a respeito de todos os 13 processos que cassaram o mandato de Cláudia Regina (DEM) e tirou os direitos políticos da governadora RosalbaCiarlini (DEM). Em todas as decisões, o parecer foi pela manutenção das punições.

A única objeção foi a respeito da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de afastar a governadora RosalbaCiarlini do cargo por ter usado a estrutura do Governo do Estado para eleger Cláudia Regina prefeita de Mossoró. 

O vice-procurador regional eleitoral Eugênio Guilherme Aragão criticou a decisão da corte de segunda instância. "A decisão do TRE-RN, em relação a recorrente RosalbaCiarlini Rosado, é, portanto, teratológica não apenas por evidenciar flagrante ilegalidade, mas por importar na quebra do sistema normativo eleitoral, seja por desafiar as competências segundo a cadeia processual legalmente definida; seja por fazer incidir norma estranha ao pedido inicial do feito, agravando a situação da recorrente em recurso exclusivo de defesa; ou por suscitar, de ofício, questão da ordem afeta o direito material estranho à lide, sequer alcançado pelo efeito devolutivo do recurso eleitoral", avaliou.

Com os posicionamentos apresentados, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já pode se manifestar em caráter definitivo a respeito dos 13 recursos de Cláudia Regina. Todos os processos estão nas mãos da ministra Laurita Vaz.

Fonte:O Mossoroense