Pernambucanas é condenada por uso de mão de obra irregular

A Casas Pernambucanas foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar uma multa de R$ 2,5 milhões por ter utilizado mão de obra análoga a de escravo na

produção de suas roupas, de acordo com o Ministério Público do Trabalho, responsável pela ação que resultou na condenação. A decisão, da última sexta-feira (5), é do juiz Marcelo Donizeti Barbosa.

A rede foi flagrada violando a lei em duas ocasiões, entre 2010 e 2011, na produção de duas de suas marcas, Argonaut e Vanguard, segundo o MP. Na ocasião, ao menos 31 estrangeiros do Peru, Bolívia e Paraguai foram encontrados trabalhando em condições degradantes em oficinas de costura.A  jornada de trabalho, segundo os relatos colhidos, era superior a 14 horas diárias em locais sem higiene e segurança.

Nenhum deles tinha registro em carteira e recebiam de 20 a 50 centavos por peça costurada, mas do total eram descontados valores relativos à alimentação e ao transporte do país de origem até o Brasil.

Na época, a empresa recebeu 41 autos de infração, por degradação do ambiente, jornada exaustiva de trabalho e servidão por dívida. Segundo a  procuradora Valdirene Silva de Assis, esta foi a primeira ação civil pública sobre Trabalho Escravo Urbano envolvendo mão-de-obra estrangeira no Brasil.

Por meio de nota à imprensa, a Casas Pernambucanas informou que vai recorrer da decisão. “Tudo o que a Pernambucanas tem investido o faz porque não quer ver seus ideais e princípios sendo confundidos com qualquer prática ilegal. O faz porque está ao lado do Ministério do Trabalho e Emprego, de entidades não governamentais e de toda a sociedade brasileira na luta contra qualquer precarização ou dumping social, provocados pela ilegalidade”, diz o comunicado.

“No entanto, junto a essa luta, está o seu legítimo direito de defesa contra aquilo que considera uma situação distante de suas crenças e práticas, e principalmente, longe de seu controle total. À raiz disso, irá recorrer da decisão, mas a sociedade pode estar certa de que a empresa continuará apoiando iniciativas que aperfeiçoem e controlem melhor o mercado para um setor têxtil mais competitivo e formal”, completou.

A rede fez questão de ressaltar que, desde a sua fundação, “em 1908, a Pernambucanas é uma empresa legalista”. Mas reconheceu a falha no episódio de 2011 que resultou na condenação. “A partir do episódio relatado, a Pernambucanas criou uma Diretoria de Proteção de Ativos, que realiza, anualmente, através de entidades independentes e de prestígio como a ABNT, Bureau Veritas e SGS, mais de um milhar de auditorias de conformidade por ano em sua cadeia de fornecedores. Desde então, a empresa não encontrou indícios de trabalho escravo em nenhum, mas registrou inconformidades que chegaram a gerar, inclusive, a suspensão de alguns deles”, informou.

Fonte: G1