Wilma defende votação imediata do projeto que melhora FPM

Presidente estadual do PSB e integrante da Executiva nacional do partido, a ex-governadora Wilma de Faria defende a votação urgente do

projeto que define um aumento de dois pontos percentuais no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A votação — na Comissão Especial da Câmara dos Deputados criada para avaliar a proposta — estava prevista para esta semana, mas foi adiada depois que a bancada do PT pediu vistas do relatório, em uma manobra para adiar a definição sobre o projeto.

“A proposta que reajusta o FPM é importante para amenizar a situação dos municípios que tiveram perdas com as quedas nos repasses no Fundo de Participação. É preciso votar urgente, sem adiamentos, porque as dificuldades financeiras e orçamentárias dos municípios têm implicações para as prefeituras e a população”, afirmou Wilma de Faria. Ela lembrou que a direção nacional do PSB já anunciou que a bancada do partido vota favorável ao projeto.

Durante a sessão que iria apreciar a proposta, houve um esforço do presidente da Comissão, deputado federal João Maia, para que houvesse a votação. Mas o representante do Partido dos Trabalhadores utilizou do regimento para protelar a apreciação e, com isso, as prefeituras permanecem em dificuldades financeiras.

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, avisou que fará uma ampla campanha para que os prefeitos compareçam em Brasília na próxima semana e defendam uma votação rápida. “Foi uma decisão não benéfica para os municípios, pois todos estão aguardando essa decisão do Congresso”, disse João Maia.

Wilma de Faria afirmou que vai contribuir para que o PSB esteja empenhado, no Congresso Nacional, para que o projeto seja aprovado e participe desta mobilização. “Não é possível deixar mais os municípios em dificuldades. Quem mais sofre é a população que precisa ser atendida pelos serviços públicos e dos investimentos das prefeituras”, afirmou. A queda nos repasses dos recursos, acrescentou, atinge diretamente a sociedade e deixa os prefeitos como pedintes. Ela também disse que é preciso redefinir o pacto federativo para solucionar o problema em definitivo.

Atualmente, a Constituição estabelece para os Municípios o percentual de 22,5% do imposto de renda e do IPI. Com a proposta, o percentual sobe para 24,5%. Os repasses do FPM têm caído com as desonerações fiscais concedidas pelos governos federal e estadual com impactos na arrecadação dos Municípios. O relator do projeto, deputado Danilo Fortes (PMDB-CE), citou que, só no ano de 2013, as renúncias de receitas tributárias alcançaram R$ 203,7 bilhões, conforme dados do Tribunal de Contas da União (TCU). Em 2012, esse montante chegou a 172,6 bilhões. Como esses valores seriam, em parte, repassados, as desonerações implicam em reduções nas transferências às Prefeituras.

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