O candidato do PSOL a governador, Robério Paulino, protocolou junto ao Ministério Público Federal, representação que visa moralizar a publicação de pesquisas registradas
Segundo Paulino, no presente pleito, foram publicadas pesquisas com dados díspares, algumas apresentando erros grosseiros, com diferenças superiores a 20%. De posse da representação, o MPF encaminhou para o procurador regional eleitoral, Gilberto Barroso, que já se pronunciou a respeito. “Entregamos hoje pela manhã a representação no MPF e já foi distribuída para o MP eleitoral”, conta Robério.
Robério explica que a intenção da representação é permitir o acompanhamento da realização e tabulação das pesquisas, durante o período eleitoral. Ele informou que solicitou uma audiência com o procurador regional eleitoral, com o fito de reforçar o pedido e explicar a importância da ação, cuja providência, se acatada, será inédita no país. Caso venha a fiscalizar a realização de pesquisas, tidas como fortes instrumentos de manipulação da opinião pública, a Procuradoria Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte estará atuando de maneira pioneira em algo que poderá ficar como exemplo a ser seguido em outras unidades federativas do Brasil.
“Além de protocolarmos a representação, solicitamos uma audiência com o procurador regional eleitoral com o objetivo de conversar, explicar e reforçar a solicitação de providências. Queremos o direito de acompanhar as pesquisas. Queremos que os institutos de pesquisas façam reuniões com todos os avaliados, que estejam obrigados a convocar essa reunião, explicar a metodologia e que deem direito de algumas pessoas acompanharem as consultas e estarem presentes na tabulação”, ressaltou Paulino.
De acordo com o candidato do PSOL ao governo do Rio Grande do Norte, os institutos de pesquisa são empresas privadas e deveriam estar sujeitas à fiscalização rigorosa, sobretudo nas eleições, dado o histórico de uso das pesquisas com fins manipulatórios.
“Ora, se o próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dá direito à fiscalização a todos os partidos, convoca reuniões, explica o processo, por que os institutos não chamam reuniões para explicar. É segredo? Caixa preta?”, questionou Paulino, que se diz prejudicado com a realização e publicação de pesquisas recentes que mediram a intenção de voto e, sobretudo, a rejeição dos candidatos.
“Os institutos tratam com nosso nome sem autorização. Essa festa tem que acabar. No país a utilização de pesquisas, de forma manipulada, já é forçada. Mas aqui é escandalosa”, diz.
A título de exemplo, o candidato do PSOL afirma estar de posse de pesquisas sérias, de institutos de credibilidade e desinteressados, de fora do estado, inclusive, realizadas a pedido de partidos de grande envergadura, como PT e PMDB, que apontam que a intenção de votos dele, Robério, em Mossoró, por exemplo, é da ordem de 6%. “Aí vêm essas outras pesquisas e dizem que tenho zero em Mossoró. Um absurdo”.
Paulino cita outro exemplo. Desta feita, da campanha eleitoral para prefeito de Natal em 2012, da qual ele participou. Ele diz que o instituto Vox Populi, a três dias do pleito, deu que o candidato do PT à época, Fernando Mineiro, teria 10% dos votos. No entanto, lembra o candidato do PSOL, o petista teve, contabilizados os votos, mais que o dobro, ou 22% das intenções de voto. “O próprio Carlos Eduardo ficou 14% a menos do que diziam os institutos de pesquisas”, lembra.
Representação será analisada pelo procurador eleitoral Rodrigo Teles
O procurador eleitoral auxiliar Rodrigo Telles foi designado, por distribuição, pela Procuradoria Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, para receber e avaliar a representação do candidato do PSOL ao governo do Estado, Robério Paulino.
Nesta manhã, o procurador regional eleitoral, Gilberto Barroso, recebeu a representação do PSOL e despachou no sentido de que fosse autuada e distribuída. A distribuição recaiu sobre Rodrigo Telles, que é procurador eleitoral auxiliar. Ele deverá ser pronunciar nos próximos dias.
Decisão judicial garante liberdade de expressão na campanha
O departamento jurídico do candidato ao Governo do Estado, Henrique Eduardo Alves, do PMDB, foi responsável por reafirmar a liberdade de manifestação nas eleições deste ano. Não de forma proposital, ressalta-se. Isso porque foi devido a um pedido dele que o juiz auxiliar da propaganda eleitoral, Alceu Cicco, proferiu uma decisão que garantiu essa liberdade nas redes sociais e fazendo ressurgir uma polêmica já debatida pelo Supremo Tribunal Federal nas eleições de 2010.
Alceu Cicco negou o pedido dos advogados do candidato Henrique Alves para retirar uma conta de Twitter do ar e ainda multar seus responsáveis foi na direção do julgamento da Ação Direita de Inconstitucionalidade 4451/DF, da relatoria do Ministro Ayres Brito que ampliou o uso do humor nas eleições brasileiras. O perfil questionado @DepCopadoMundo ganhou notoriedade nas redes sociais depois da investida do deputado Henrique Alves para tirar do ar as postagens que satirizam sua vida pública.
Porém, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) referendaram, por maioria de votos, a liminar concedida pelo ministro Ayres Britto na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4451 que permitem essa conduta. Na ação, proposta no Supremo pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), foi permitido o amplo humor na emissoras que possuem programas humorísticos nas rádios e tevês, inclusive, com veiculação de programas que venham a degradar ou ridicularizar candidatos.
Com isso, ficou permitido as emissoras de produzir e veicular charge, sátira e programas humorísticos envolvendo candidatos ou coligações. O relator, ministro Ayres Brito, ao pedir aos colegas o referendo a sua decisão liminar, disse que quando recebeu a peça inicial, a primeira pergunta que se fez foi se humor pode ser considerado imprensa. Se a resposta fosse afirmativa – como foi – no entendimento do ministro, teria que se aplicar aos casos as mesmas coordenadas da decisão da Corte na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130, sobre liberdade de imprensa.
É importante lembrar que a liberdade de imprensa é assegurada pelo artigo 5º da Constituição Federal de 1988, quando fala em liberdade de manifestação do pensamento, da expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, e de acesso à informação, Ayres Britto fez questão de afirmar que a liberdade de imprensa não pode ser considerada uma bolha normativa. Tem conteúdo. O ministro citou, ainda, o artigo 220 da Constituição Federal que, no seu entendimento, se revelou um prolongamento dos direitos individuais do artigo 5º, por expandir as garantias individuais. “O que era livre se tornou pleno”, afirmou, citando o parágrafo 1º do artigo 220.
E, segundo o ministro Dias Toffoli, “o humor presta serviço à Democracia. Com seu modo elegante ou um tanto agressivo, fino ou mais explícito, direto ou por ironia, ele consegue escancarar os conflitos sociais, políticos e culturais de uma forma não violenta, mas reflexiva.” Enquanto que para a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, “a censura é a mordaça da liberdade”. Ela votou para acompanhar o relator.
Assim, o juiz Alceu Cicco, acertou quando disse que “11. No caso vertente, em que pese o receio demonstrado pelo Representante, a propósito da necessidade de uma provisão jurisdicional emergencial que impeça a veiculação do material questionado – e aí estaria o perigo da demora, recomenda a prudência que se receba a defesa com os argumentos da parte adversa, bem como com a manifestação do Parquet Eleitoral, para que se avalie a plausibilidade jurídica do pedido.” e, manteve, no ar o twitter @DepCopadoMundo para poder analisar melhor os preceitos constitucionais da ampla liberdade de pensamento e manifestação.
Reprodução Cidade News Itaú via Portal JH
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