A Justiça de Limeira (SP) condenou o advogado Cassius Haddad a pagar indenização por dano moral e a remover publicações de sua autoria em redes sociais na internet que
Segundo a decisão, Haddad cometeu injúria, calúnia e difamação contra Bevilacqua. O juiz determinou ainda que Facebook e Twitter sejam oficiados para que retirem os comentários listados na ação, sob pena de responsabilidade e desobediência. O advogado chamou o julgamento de "aberração jurídica" e disse que irá recorrer.
A sentença prevê pagamento de R$ 26 mil por dano moral, além de R$ 1 mil de multa diária enquanto as postagens não forem apagadas. Segundo a Associação Paulista do Ministério Público (APMP), como a liminar tem mais de um ano, a multa já extrapola a quantia de R$ 300 mil. Neste caso, o recurso à decisão deverá ser encaminhado ao Colégio Recursal de Limeira, e não no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, de acordo com a associação.
Conforme os autos do processo, Haddad publicou comentários contrários ao trabalho e à pessoa de Bevilacqua após a prisão de integrantes da família do ex-prefeito de Limeira, Silvio Félix (PDT). O Ministério Público ajuizou cinco ações criminais decorrentes das investigações de denúncias de corrupção durante o governo do ex-prefeito, que teve o mandato cassado em 2012. Os processos, ainda em andamento, relatam lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e fraudes em licitações e denunciam 22 pessoas. Bevilacqua coordenou a apuração.
'Injustamente atacado'
"Nosso colega promotor foi injustamente atacado. E não só ele foi ofendido, mas toda a Justiça, todos os juízes, promotores e advogados. A liberdade de expressão é um direito, desde que seja exercida com responsabilidade. Esse tipo de ofensa é feita, geralmente, por aqueles que estão escondendo interesses inconfessáveis", afirmou, em nota, o presidente da APMP, Felipe Locke Cavalcanti. Em março de 2013, a APMP fez um ato de desagravo no Fórum de Limeira a favor do promotor.
'Combater a censura'
Por email, Haddad informou que recorrerá da decisão. "A sentença é uma aberração jurídica e vou até Brasilia, não apenas defender o meu direito, mas defender o estado democrático de direito, defender a liberdade de expressão e combater a censura. Se os cidadãos não puderem denunciar a corrupção, voltaremos à ditadura e os corruptos continuarão impunes. O juiz que deu essa sentença foi o mesmo que me proibiu de acessar a internet, que me tornou famoso no Brasil inteiro, me deu quase um milhão de fãs. Minhas denúncias mostram que o Bevilacqua e o cassado Felix estão juntos em esquema de corrupção", escreveu o advogado.
Reprodução Cidade News Itaú via G1
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