O Sistema Integrado de Medidas e Penas Alternativas (SIMP) desenvolvido pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte ganhou repercussão nacional. O Conselho Nacional de Justiça já confirmou que tem interesse em adotar o programa para ser disponibilizado aos Tribunais de Justiça e aos Tribunais Regionais Federais de todo o país. O Sistema atua auxiliando à Justiça no controle e fiscalização do cumprimento de medidas e penas alternativas.
O SIMP foi apresentado ao CNJ que, logo em seguida, remeteu ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (que tem entre as suas seções a Justiça Federal do Rio Grande do Norte) um pedido para firmar termo de cooperação técnica e assim poder adotar o sistema desenvolvido e pioneiramente implantado pela Seção Judiciária potiguar.
Esse programa tem como grande objetivo fazer uma atuação mais rigorosa do cumprimento das penas alternativas. Ele é adaptado ao Processo Judicial Eletrônico e a partir da plataforma desenvolvida é possível acessar os dados dos apenados, como os relatórios de cumprimento de pena com as horas cumpridas e a cumprir, acompanhar os pagamentos das custas processuais, emitir o recibo de comparecimento periódico diretamente no ponto eletrônico.
O juiz federal Walter Nunes da Silva Júnior, que teve a iniciativa de criar o sistema e é titular da 2ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, especializada em Execução Penal, o SIMP garante mais agilidade à Justiça na implementação e controle de medidas e penas alternativas. "Elas (as penas alternativas) encontram como grande dificuldade para o seu cumprimento a fiscalização. Esse Sistema permite que o juízo possa ter todas as informações sobre o real cumprimento das penas alternativas", destacou o magistrado.
Ele também chamou atenção que com o Sistema é disponibilizada uma lista com todas as entidades cadastradas (que poderão receber os serviços dos réus condenados para penas alternativas) e os nomes dos apenados que nela trabalham.
A implementação do Sistema também solucionou os problemas de fraudes e alterações nos relatórios entregues pelas entidades à Justiça. Antes essa entrega demorava de 15 a 45 dias e ficava a cargo dos próprios apenados (conferirem as suas presenças nas entidades onde prestam serviço para cumprirem a pena). Com o novo programa, os relatórios são emitidos on-line.
Reprodução Cidade News Itaú
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