O Secretário Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes (SEHARPE) de Natal, Homero Sá, decidiu nesta quarta-feira, por meio de portaria publicada no Diário Oficial de Natal, anular todas as inscrições dos candidatos ao Programa Minha Casa Minha Vida realizados pelo Município. A decisão está conformidde com a Lei Complementar 081/2007 do CONHABINS.
"A decisão levou em consideração que as inscrições efetuadas pelas famílias interessadas para o Programa Minha Casa Minha Vida em Natal permitiram a inscrição de famílias com renda mensal superior a três salários mínimos, ferindo os normativos do Programa. Além disso, as inscrições efetuadas também permitiram a inscrição de famílias residentes em qualquer parte do país, comprometendo, portanto, a redução do déficit habitacional local e contrariando o critério de territorialidade recomendado pelos normativos do Programa", diz o secretário na portaria. Todos esses problemas ocorreram em 2009.
Diante disso, a decisão foi por tornar sem efeito as inscrições e também asseverar que as inscrições feitas em 2009 não participarão de processos de seleção na aquisição dos imóveis. "As referidas inscrições não participarão de nenhum processo de seleção de sorteio dos empreendimentos habitacionais em construção e a serem construídos em Natal, necessitando, portanto haver uma nova inscrição pelas famílias interessadas que se enquadrarem nos normativos vigentes. As novas inscrições serão realizadas em prazos e locais a serem divulgados posteriormente", informou o secretário.
Programa
O Minha Casa Minha Vida é um programa do governo federal que tem transformado o sonho da casa própria em realidade para muitas famílias brasileiras. Em geral, o Programa acontece em parceria com estados, municípios, empresas e entidades sem fins lucrativos.
Na primeira fase foram contratadas mais de 1 milhão de moradias. Após esse sucesso, o Programa Minha Casa Minha Vida pretende construir na segunda fase, 2 milhões de casas e apartamentos até 2014.
Reprodução Cidade News Itaú
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