Em atendimento ao ofício encaminhado a
presidenta do Regime de Previdência Própria Social do Município de Itaú (RPPS),
Kaliandra Freita, compareceu na tarde de sexta-feira (15) em reunião marcada
para as 17h na sede do Poder Legislativo para apresentar explicações do não andamento
dos processos encaminhados para aposentadoria.
Após a leitura do refedido ofício
pedindo a presença de Kaliandra Freitas (presidenta), deu-se espaço a mesma,
que com o auxílio do assessor jurídico Rodrigo Forte.
O vereador Márcio Lima reforçou o
motivo da convocação pedindo as explicações, ficando com a palavra o assessor
jurídico Rodrigo Forte, que justificou o atraso nas concessões das
aposentadorias a sua entrada no FUNPRESI neste mês de março, que mesmo poucos
dias de atuação estava a pé dos empecilhos gerados no município e mostraria o
quadro real da situação que se encontrava o atual município.
De início Dr. Rodrigo apresentou como
empecilho a burocracia existente na criação das concessões, ou seja, os
tramites que é previstos na lei, que foi a implantação do Regime Próprio da
Previdência, havendo espaço na lei municipal espaço para a necessidade de
regulamentação no que tange a junta médica do município, que estava prevista em
lei. E que só após a aprovação do orçamento, no início do ano, é que foi criada
a junta médica do município, sendo feita uma pesquisa mercadológica visando a contratação
de médicos, se encaixava no orçamento do FUNPRESI, visto que o meso só pode
gastar 2% da folha de pagamento do município, que segundo Dr. Rodrigo é
bastante delicado e, que depois dessas análises constatou-se uma baixa arrecadação,
em torno de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), sendo feita as
contratações dentro do que era permitido pelo orçamento aprovado pela câmara. Constatando
assim que não seria possível a contratação da junta médica.
A solução encontrada pelo órgão foi à
nomeação dos médicos que prestam serviço ao município. Rodrigo disse que a
presidenta já repassou todos os casos para ele e os pareceres já estão prontos
e a única pendência é finalizar a análise da legislação dos servidores do
município de Itaú, de modo que da parte dos processos que não necessitam passar
por junta médica semana que vem já vão está aposentados. Alegando ser
necessário esse prazo de 15 dias para fazer a análises desses processos e ficar
a pé da legislação tanto municipal, quanto federal.
O Vereador Gildo Pinheiro (PR),
questionou o assessor a partir de quando os beneficiários estaria aposentados. Onde
Dr. Rodrigo disse que não tem como precisar uma data, visto que o mesmos faz
apenas o parecer jurídico e não aposenta ninguém, cabendo essa missão o presidente
que após análise o parecer, acatando para publicação, ou seja, após publicação o
requerente torna-se aposentado.
O Vereador ainda perguntou quantos
pareceres estavam em poder do assessor, dizendo que 5 pareceres, mas que 4 estão
preparados, por apresentarem mais clarezas. Que aproveitou a oportunidade para
pedir a casa legislativa que disponibilizasse a legislação municipal.
Márcio Lima ao pedir uma reunião
mensal, gerou uma discussão entre os membros do conselho que acompanhavam a sessão
no plenário, enquanto a presidenta Kaliandra Freitas aproveitou o espaço para
dar explicações sobre cobraças e acusações do vereador, quando quis saber o
porque da Secretária Mirianete Brasil ser a escolhida como presidenta do
conselho, dizendo que isso foi uma decisão dos próprios conselheiros e que de
acordo com a lei, não há restrição, sendo qualquer membro ser eleito presidente
do conselho. Quanto as reunião cabe aos membros do conselho solicitá-las, pois
eles são os fiscalizadores e ela não poderia caberia a ele (Kaliandra) pedir
para ser fiscalizada.
Ao mencionar os repasses feito pelo
poder executivo referente aos meses de novembro de dezembro de 2012, surgiu
revolta dos membros que estavam na plenária, onde o vereador Márcio Lima (PR)
colocou em pauta sobre as consequências geradas devido o atraso dos repasses,
causando mais um debate entre membros e vereadores, que apesar de saberem que o
gestor municipal poderia responder por improbidade administrativa, o assessor
jurídico Rodrigo Forte, logo jogou um balde de água fria, que caso isso fosse
feito, as consequências seriam drásticas para o município e ao invés de apenas
os beneficiários do FUNPRESI o prejuízo seria do município em um todo, pois
todas as verbas destinadas pelo Governo Federal seriam cortadas, prejudicando as
obras e demais planejamentos, ou seja, o povo era quem pagaria o pato como
sempre acontece.
Um dos membros do conselho pediu a
presidenta do FUNPRESI transparência mediante as ações, dizendo que foi a favor
da criação do projeto mas que infelizmente o dinheiro havia sido desviado pelo
gestor passado, questionando também a perca dos salários dos professores ao
requerer aposentadoria. A presidente rebateu o membro questionando e afirmando
que cabe a ele como membro solicitar as reuniões para fiscalização, no entanto,
de acordo com o membro ao ser solicitado qualquer reunião a presidenta do
conselho Mirianete Brasil se recusa em realizá-las, pergunto quais medidas
poderiam ser tomadas.
Kaliandra se eximiu da culpa, dizendo não
ser ela presidenta do conselho e não poderia responder a acusação. Orientando o
membro que procure a presidenta, além de se mostrar atenta a todos e quaisquer
esclarecimentos, e caso haja desconfiança a procurem que a mesma está apta a
mostrar todos os comprovantes que comprovem a legalidade dos fatos.
No que se refere às percas salariais o
assessor jurídico disse que não compete a previdência, a previdência gerencia a
carteira de inativo e garante a paridade, no que compete ao executivo e do
legislativo garantir o reajuste dos trabalhadores e servidores que estão na
ativa, automaticamente a obrigação da previdência é fazer a paridade, não para
todo mundo, apenas para aqueles que se inserem na regra de transição da emenda
41.
O vereador Márcio Lima (PR) ainda questionou
quem era o responsável para fazer as cobranças sobre o assunto; Dr. Ricardo
disse que além do sindicato, a própria casa legislativa tinha não somente tinha
o direito, mas o dever de fazer as devidas cobranças.
No intuito de polemizar ainda mais o
debate o vereador Jailson Brito (DEM) não perdeu a oportunidade de também
defender e acusar a bancada dos vereadores da gestão passada ao se dirigir a
presidenta Kaliandra Freitas, sob a questão da aprovação do projeto na câmara.
O mesmo quis saber a quanto tempo havia
sido apresentado o projeto na câmara e se esse tempo prejudicou o andamento no
que se refere a contratação de advogados, médicos, formação de comissão, entre
outros. De acordo com Kaliandra o ano de 2012 foi totalmente perdido, pois nada
podia ser feito e ela como presidenta não podia mexer no dinheiro em caixa sem aprovação
do orçamento pelos vereadores, pois seria cobrada pelo Ministério Público. Satisfazendo
o vereador Jailson Brito (DEM) que apontou um erro dos vereadores não terem
votado rápido um projeto em benéfico do povo.
Diante de todas as explicações de
acordo com Kaliandra, fica claro que o atraso se deu, devido processo
licitatório na contração do advogado, no caso Dr. Rodrigo Forte, e nomeação dos
médicos do município (junta médica) para atender as perícias, que dariam os
laudos médicos para requerimento de aposentadoria.
O vereador ainda tentou se eximir da
culpa das cobranças dos repasses não serem repassados, dizendo que não caberia
a bancada atual essa responsabilidade, porém rebatida pelo assessor jurídico que
informou não haver prazo para esse tipo de fiscalização, cabendo assim, a todos
os vereadores que tem o dever de fiscalizar, não importando o mando, ou seja, o
legislativo fiscaliza o poder executivo. E caso os repasse permanecessem em
atraso as verbas do município seriam cortadas e assim todos saberiam.
Depois de muito debate o vereador Gildo
Pinheiro resolveu colocar um ponto final na conversa, impondo autoridade e
manteve punho forte, apresentando de maneira clara e objetiva os pontos
apresentados pelos convocados (Kaliandra e Dr. Rodrigo), dizendo-se satisfeito com
as argumentações dadas pelos atrasos.
Arlindo Maia da Redação do Cidade News
Itaú
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