Docentes do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) ligados à Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) participaram de seminário nesta sexta-feira, oportunidade em que foram apresentados à garantia de novos direitos adquiridos com a Lei 12.772, aprovada em dezembro do ano passado. Um dos destaques conquistados com a nova lei é a obtenção do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), um sistema de meritocracia que confere ao professor – que não tem mestrado ou doutorado – o direito de ser melhor remunerado pelo tempo de serviço prestado.
O seminário de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, viabilizado pela Associação dos Docentes da UFRN (Adurn – Sindicato), contou com a participação da reitora da instituição superior, Ângela Paiva, e o diretor da Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais (Proifes), Nilton Brandão – representando a Federação que articulou a aprovação da lei junto ao Ministério da Educação e ao Ministério de Planejamento.
O evento reuniu os professores das cinco unidades do EBTT na UFRN (Escola de Jundiaí, Escola de Música, Escola de Enfermagem, Unidade de Educação Infantil e Núcleo de Educação Infantil), além dos docentes aposentados. “A nossa proposta é debater as informações sobre a nova carreira aprovada e reestruturada com essa lei, esclarecendo sobre a forma de ingresso no EBTT, a construção de promoção, progressão dos cargos e obtenção do Reconhecimento de Saberes e Competências”, afirmou Gilka Silva Pimentel, diretora da Adurn.
Durante a manhã foi discutido ‘Os desafios da nova carreira para os professores do EBTT’. A segunda parte do seminário aconteceu à tarde, com o tema ‘Análise e orientações sobre as diretrizes gerais e regras específicas para o RSC’. “O encontro se apresenta como um momento importante para analisar e debater melhor as mudanças na Carreira, os novos critérios para progressão e promoção garantidas na Lei, bem como as diretrizes gerais que serão apontadas pelo MEC para obtenção do RSC, de forma que contemple a diversidade do trabalho dos professores do EBTT”, afirmou Gilka.
A expectativa, segundo a dirigente, é de que o MEC providencie a publicação de portarias até o dia 1º de março, data em que entram em vigor as Carreiras reestruturadas. “O prazo é curto, pois se espera que não seja criado nenhum obstáculo à progressão ou promoção de nenhum professor na Carreira”, ressalta a professora Gilka.
De acordo com os artigos 12 e 14 da Lei 12.772/2012, o Ato do Ministro da Educação determinará as diretrizes gerais de progressão que serão, em última instância, definidas em seus parâmetros específicos pelos Conselhos Superiores das IFEs, no exercício de sua autonomia.
Reprodução Cidade News Itaú
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