Parlamentares pedem na Justiça bloqueio dos bens da Delta

Os senadores Pedro Taques (PDT-MT) e Ranfolfe Rodrigues (PSOL-AP), e o deputado federal Miro Teixeira (PDT-RJ) pediram nesta quinta-feira (24) à Justiça Federal em Brasília o bloqueio dos bens da construtora Delta. Investigações da Polícia Federal apontam influência do bicheiro Carlinhos Cachoeira, preso em fevereiro deste ano por suspeita de explorar jogos ilegais e de corrupção, nos contratos da empresa.

A PF também identificou repasses da construtora destinada a empresas fantasmas no Centro-Oeste, supostamente ligadas a Cachoeira. A Alberto & Pantoja Construções, que funcionaria numa oficina mecânica perto de Brasília, recebeu R$ 26 milhões. Na conta da Brava Contruções, segundo a polícia, outra empresa de fachada, entraram R$ 13 milhões.

A construtora disse, via assessoria de imprensa, que não comenta denúncias sobre contratos da gestão passada. O escândalo levou ao afastamento do então presidente da Delta, Fernando Cavendish, e à negociação para a aquisição pela holding J&F. Sobre o pedido de bloqueio de bens, o G1 não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.

O pedido de medida cautelar foi protocolado na 14ª Vara Federal de Brasília e inclui também pedido de liminar. Na petição, os parlamentares também querem que seja realizada uma intervenção judicial na construtora, que atua em diversas obras públicas federais e estaduais. O objetivo é impedir demissões e paralisação das obras, conforme explicou Taques.

"Nós pedimos a indisponibilidade dos bens da Delta e a nomeação de um interventor judicial para que ela não paralise as obras e para que mais de 30 mil empregados não fiquem sem colocação no mercado de trabalho", disse o senador.

CPI

Nesta quinta-feira (24), a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga as relações de Cachoeira com políticos, autoridades e empresários adiou para a próxima terça-feira (29) a votação de um requerimento que pede a quebra do sigilo fiscal da construtora. Taques tentou incluir a votação do pedido nesta quinta, mas foi derrotado por parlamentares do PT, PSDB e PMDB, principalmente.

"É uma ação preparatória para uma ação popular. A CPI está demorando para tomar esta decisão. A União também está demorando para tomar esta decisão. Em sendo deferida a liminar, um juiz vai determinar a indisponibilidade dos bens e ela [Delta] não poderá negociar novos contratos", argumentou Taques.

De acordo com ele, com a medida, os parlamentares autores da ação esperam impedir que o patrimônio público que está em poder Delta, por meio das obras que ela realiza, seja desviado para empresas fantasmas. "A ideia é que, sendo deferida essa liminar nesta ação, o juiz determine a indisponibilidade dos bens da Delta e ela não possa mais negociar a não ser esses contratos que ela já possui com o governo federal", completou.

Na petição, os parlamentares afirmam que, a partir do deferimento da cautelar, irão ajuizar ação popular contra a empresa, num prazo de até 30 dias. Nesta ação, devem discutir a anulação dos atos administrativos de gestão e execução dos contratos firmados pela União com a Delta, cumulada com o ressarcimento dos danos e prejuízos que possam decorrer do não cumprimento dos contratos administrativos.

Fonte: G1