Procon/RN fiscalizará 200 postos no Estado; em Natal, maioria já divulga comparativo de preços

O Procon estadual identificou que cerca de 90% dos postos de Natal, dentre os 70 fiscalizados pelo órgão na segunda-feira (11), seguem o decreto federal n° 11.121/22. A medida obriga os estabelecimentos a informarem aos consumidores os preços dos combustíveis antes e depois da lei de redução da alíquota do ICMS em todo o País, que passou a valer no último dia 22 de junho. No RN, a alíquota foi reduzida pelo Governo do Estado de 29% para 18%. De acordo com o Procon-RN, a expectativa é fiscalizar 200 estabelecimentos em todo o Estado até o final do mês, para orientar e cobrar adequações ao decreto.

Alex Régis

Alguns postos ainda não cumprem o decreto que determina a divulgação dos preços anteriores ao corte de ICMS e os atuais

Neste momento, segundo Thiago Silva, coordenador-geral do Procon-RN, as ações têm como foco a observância do cumprimento da medida federal e a maneira sobre como as informações devem estar acessíveis aos consumidores. Sem uma regra sobre a padronização destas informações, Silva explica que o Procon tem tomado como base o decreto  nº 10.634/21, que dispõe sobre a divulgação dos preços dos combustíveis automotivos e prevê que os consumidores devem ser informados do preço real de forma destacada.

Thiago Silva afirmou que as fiscalizações, no caso do cumprimento do decreto 11.121 identificaram que nem sempre as informações estão claras para o consumidor. “O Procon observou diversas situações nos postos. Em alguns, o formato utilizado era o de uma folha de ofício, com as informações escritas de caneta e a folha presa atrás de uma bomba. Nós entendemos que a determinação está sendo cumprida, já que o próprio decreto não traz nenhum tópico sobre padronização, mas temos mostrado ao estabelecimento que o texto [do decreto] pede clareza”, detalhou.

“Então, orientamos que o posto mude o padrão utilizado – nesse caso, pode ser utilizado um papel de tamanho maior, afixado num local de melhor acesso. O prazo para as adequações é de cinco dias corridos”, acrescentou Thiago Silva. Segundo ele, foram fiscalizados na segunda-feira, 24 postos na zona Norte de Natal, 28 postos na zona Sul e 18 na região do Alecrim, Cidade Alta e Ribeira. Nessa terça, as equipes do Procon seguiram para as fiscalizações no interior do Estado. Na próxima semana, os postos já visitados na capital passarão por uma nova vistoria. 

Serão observados se aqueles que ainda não seguem o decreto passaram a fazê-lo e se os estabelecimentos onde foram solicitadas adequações quanto às informações aos clientes já promoveram as mudanças necessárias. O coordenador do órgão estadual alerta que, embora o decreto não determine penalidades em caso de descumprimento, os postos poderão ser multados, com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC). 

“O texto do decreto 11.121 não traz previsão de multa e de nenhuma outra sanção. Mas o entendimento de todos os Procons do Brasil é que esse instrumento gerado através da medida traz para o consumidor mais uma possibilidade de clareza da informação e nos dá autoridade para cobrar o cumprimento dela a partir do artigo 6º do CDC”, aponta. Levando em conta o Código de Defesa do Consumidor, a sanção pelo descumprimento da norma pode gerar multa com teto de R$ 13 milhões. 

“A clareza de informações para o consumidor é importante para que haja uma relação de consumo equilibrada. Por isso, a partir da próxima semana a gente vai a campo utilizando o CDC e exigindo que a informação seja passada ao consumidor de forma não apenas clara, mas também, objetiva”, pontua Silva.

Procon Natal

O Procon Natal começou as fiscalizações nessa terça-feira (12) e deve finalizá-las nesta quarta-feira (13). O diretor técnico do órgão municipal, Diogo Capuxu, explicou que, em razão do quadro reduzido de servidores, as vistorias estão sendo feitas juntamente com a pesquisa de preços. Por enquanto, segundo ele, ainda não há um panorama do resultado das fiscalizações. “A divulgação do que foi fiscalizado será feita junto com a apuração dos dados sobre a pesquisa de preços”, disse. 

De acordo com ele, cerca de 70 a 80 postos na capital, deverão receber a visita dos fiscais do Procon municipal. “Após as visitas, nosso pesquisador vai fazer um levantamento para que nós possamos averiguar o cenário”, disse. Thiago Cavalcante, do Procon-RN, explicou que, em ações como essa na capital, há uma articulação para que os órgãos do Estado e do Município realizem as fiscalizações em estabelecimentos diferentes.

Fonte: Tribuna do Norte