O Senado aprovou nesta quarta-feira (20) o projeto que prevê a suspensão da carteira do motorista que divulgar em redes sociais qualquer registro visual — vídeo ou imagem — de crimes de trânsito ou de infração que coloque em risco a própria vida e a de terceiros.
O texto, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, tem origem na Câmara, onde foi aprovado no fim do mês passado. Os senadores fizeram algumas modificações no projeto, que terá de ser novamente analisado pelos deputados.
Conforme a proposta aprovada no Senado, "divulgar, publicar ou disseminar, em redes sociais ou em quaisquer outros meios de divulgação digitais, eletrônicos ou impressos, registro visual de infração de circulação que coloque em risco a incolumidade própria e de terceiros, ou de crimes de trânsito" será considerada infração gravíssima e a multa a ser paga será de 10 vezes o valor previsto em lei.
Pelo texto, caso o infrator seja o próprio condutor do veículo no qual a infração foi cometida, além da multa, será aplicada a penalidade de suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
A proposta diz também que a retirada do conteúdo das redes sociais não isenta o infrator das penalidades.
O projeto faz ainda uma ressalva para deixar claro que não serão punidas as publicações de terceiros que tenham o objetivo de denunciar infratores, como "forma de utilidade pública".
Defensores da proposta dizem que é necessário combater a apologia a crimes e infrações de trânsito e que a divulgação de imagens dessas irregularidades praticadas ao volante nas redes sociais é "inaceitável".
"Tem se tornado comum a publicação de vídeos e imagens de manobras perigosas e ‘rachas’ com objetivo de exaltar indivíduos que colocam em risco a vida de outros motoristas e transeuntes, além das suas próprias. A utilização de canais de vídeo e redes sociais para a disseminação desse tipo de conteúdo representa uma afronta inadmissível às autoridades de trânsito", declarou o relator do projeto Fabiano Contarato (Rede-ES).
Contarato lembra que punições mais rigorosas são importantes "diante das assombrosas estatísticas de mortos e feridos no trânsito" do Brasil.
Fonte: G1
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