A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) as conclusões da Polícia Federal no inquérito que investiga o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) por difamação por declarações na internet sobre a deputada Joice Hasselmann (PSDB-SP). Caberá à PGR avaliar se apresenta denúncia contra o parlamentar, pede mais apurações ou arquiva o caso.
A PF se posicionou sobre o caso em manifestação enviada nesta terça-feira (19) à relatora do caso, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal.
Para o delegado que comandou as investigações, há elementos que comprovam a existência do crime de difamação, que tem pena de três meses a um ano. Ele apontou ainda que a infração foi cometida na forma qualificada, por ter sido veiculada pela internet - por isso, a pena pode ser acrescida em um terço.
"Ao se analisar os fatos e as diligências realizadas, não resta dúvida de que houve difamação em desfavor da deputada federal Joice Cristina Hasselmann. O crime, conforme demonstrado, foi praticado pelo senador da República Eann Styvenson Valentim Mendes", afirmou a PF.
"O senador conta com mais de cento e vinte cinco mil seguidores na rede social onde realizou a “live”. Comprovou-se que nesse ambiente virtual, com diversos espectadores, em razão da popularidade e o cargo ocupado, foram proferidos dizeres capazes de macular a imagem da vítima perante a sociedade", completou.
A PF, no entanto, considerou que não há relação entre o crime e as funções desempenhadas pelo parlamentar - por isso, não é aplicável o foro por prerrogativa de função.
Em depoimento à PF, o senador afirmou que não “teve intenção de ofender a deputada, pois sequer mencionou o nome dela”.
Inquérito
A investigação começou no fim de agosto, quando a ministra Rosa Weber autorizou abertura de inquérito para apurar o caso.
Em uma live nas redes sociais, o senador foi questionado sobre os ferimentos sofridos pela deputada em julho. Valentim teria afirmado: "Aquilo ali, das duas uma: ou duas de quinhentos (em um gesto, Styvenson leva as mãos à cabeça, fazendo chifres) ou uma carreira muito grande (inspira, como se cheirasse cocaína). Aí ficou doida e pronto... saiu batendo em casa".
Em julho deste ano, a deputada Joice Hasselmann acionou a Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados para investigar um incidente. Ela informou que acordou com marcas de sangue no chão de casa, com dois dentes quebrados e um corte no queixo.
A parlamentar disse que ligou em seguida para o marido, médico, que dormia em outro quarto e a socorreu. Um hospital de Brasília constatou cinco fraturas no rosto e na costela da parlamentar.
No dia 13 de agosto, a Polícia Civil do Distrito Federal concluiu que a deputada caiu, possivelmente em decorrência de efeitos de remédio para dormir.
Pedido da PGR
O pedido de abertura de inquérito foi feito pela Procuradoria-Geral da República. Na ocasião, o vice-procurador-geral Humberto Jacques de Medeiros afirmou que era preciso verificar o contexto das declarações e se elas estão no contexto da imunidade parlamentar, ou seja, se as falas têm relação com o desempenho do mandato.
"A natureza dessas declarações implica, em tese, a prática de crime contra a honra, sendo necessária a elucidação do contexto de tais expressões para compreensão da sua ligação com o exercício do mandato e seu alcance pela imunidade material parlamentar", afirmou.
"Para o desate desses pontos é, ao ver do Ministério Público Federal, coerente e prudente a investigação no foro do Supremo Tribunal Federal, em lugar de um juízo inicial de declínio à primeira instância", completou.
Fonte: g1
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Sua opinião é muito importante para nós, comente essa matéria!