O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (15) um pedido do deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara, para determinar que a CPI da Covid tome seu depoimento antes do recesso parlamentar.
Barros é apontado como pivô do suposto esquema envolvendo as tratativas para a compra da vacina Covaxin. Em depoimento à CPI da Covid, o deputado Luis Miranda (DEM-DF) afirmou que Barros é o deputado ao qual o presidente Jair Bolsonaro teria se referido ao tomar conhecimento das suspeitas de corrupção no contrato de compra da vacina indiana Covaxin.
Lewandowski afirmou que os elementos apresentados pela defesa do deputado não justificam a concessão de uma decisão para obrigar a CPI a marcar o depoimento, mas lembrou que, por ter seu caráter investigado, deve assegurar o direito a ampla defesa.
“Embora à primeira vista, ao menos nesta análise perfunctória, própria do presente momento processual, não se mostrem evidenciados os pressupostos para o deferimento de medida cautelar", escreveu o ministro.
O ministro garantiu ao deputado acesso aos documentos reunidos pela CPI que o envolvam.
“Assim, parece-me coerente com a evolução dos precedentes desta Corte, em primeiro lugar, assegurar ao impetrante o acesso a todos os elementos já amealhados pela CPI que façam menção à sua pessoa, salvo aqueles relativos a diligências em curso ou que digam respeito exclusivamente a terceiros”, afirmou Lewandowski.
A defesa de Barros afirma que o depoimento é necessário e que a CPI já desmarcou várias vezes a oitiva o que impede que ele exerça seu direito a defesa.
Fonte: G1
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