Ex-governador do RJ, Sérgio Cabral tem pedido de transferência negado por unanimidade no TRF-4

O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral teve o pedido de transferência para o presídio de Benfica, na capital fluminense, negado por unanimidade nesta quarta-feira (19) pelos desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre. Atualmente, Cabral está no Complexo Médico-Penal em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba (PR).

O pedido de habeas corpus já havia sido recusado pelo desembargador João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Lava Jato em segunda instância, em 22 de janeiro. Agora, o recurso foi apreciado pelos demais desembargadores do colegiado.

O peemedebista está preso desde novembro de 2016. Ele foi condenado quatro vezes na Operação Lava Jato por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro e responde a outros processos. Somadas, as penas chegam a 87 anos.

O Complexo Médico-Penal em Pinhais é uma penitenciária de regime fechado e com finalidades médicas, e abriga vários presos da Lava Jato como o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, o ex-vice-presidente da Câmara André Vargas, e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.

O advogado Rodrigo Rocca, que atua na defesa de Cabral, sustenta que dos 21 processos deflagrados contra seu cliente, 19 são de competência da 7ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Por isso, segundo o defensor, ele deveria estar preso naquele estado. Além disso, Cabral tem interrogatório marcado para a próxima terça (27), no Rio.

"É impossível defendê-lo em tantos processos no Rio de Janeiro estando ele em outra unidade da federação. É uma questão prática e lógica", afirmou Rocca ao G1 antes da análise do pedido de habeas corpus.

Depois que os desembargadores da 8ª Turma do TRF-4 se mostraram contrários ao pedido de transferência de Cabral, o advogado afirmou que analisa se vai seguir com os recursos no Tribunal do Rio Grande do Sul.

"Não há interesse, em princípio, mas estamos analisando. O TRF-4 já tinha sinalizado que a votação iria nesse sentido", disse.

Em 18 de janeiro, o juiz Sérgio Moro, de Curitiba, e a juíza Caroline Vieira Figueiredo, substituta de Marcelo Bretas durante suas férias no Rio, concordaram com a solicitação do Ministério Público Federal (MPF) e determinaram a transferência de Cabral. O pedido foi feito após a constatação de que ele tinha privilégios no sistema prisional fluminense, em razão de sua condição de ex-governador.

Os promotores dizem que houve uma "rede de serviço e favores" montada para o ex-governador dentro da cadeia. A suspeita é de que a Cadeia Pública José Frederico Marques tem padrões diferentes de outros cárceres no Rio de Janeiro e tenha sido reformada, com benesses, para abrigar o peemedebista. Entre as regalias apontadas, houve a instalação de uma academia e de uma videoteca e a entrada de visitas fora dos horários especificados. Cabral nega.

No dia 30 de janeiro, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, também negou pedido do ex-governador para voltar ao presídio de Benfica.

Após essa decisão, a defesa de Cabral recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) e aguarda análise pelo ministro Gilmar Mendes.

Fonte: G1