O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, vai participar nesta quarta-feira, 22 de novembro, de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado Federal. Na pauta do debate, a situação financeira dos Municípios brasileiros. Ziulkoski vai apresentar dados que alertam para o grave cenário enfrentado pelas prefeituras. O debate está marcado para as 9 horas.
Também devem participar os ministros do Planejamento, Dyogo Nogueira, e da Casa Civil, Antônio Imbassahy. Foram convidados, ainda, a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi; e outros representantes de associações de prefeitos.
De acordo com a senadora Fátima Bezerra (PT-RN), que pediu a audiência, 51% dos Municípios brasileiros estão com as contas no vermelho em relação ao pagamento da folha com gastos de pessoal e já acumulam dívidas de R$ 515,4 milhões em restos a pagar. A situação, na visão da senadora, é insustentável. O problema, que já era grave, teria piorado após a Emenda Constitucional 95, que congelou os gastos públicos.
Fátima Bezerra também informou que os municípios pedem ao governo a liberação de apoio financeiro, por medida provisória, no valor de R$ 4 bilhões. Os recursos ajudariam as prefeituras a fechar as contas de 2017. "Os prefeitos estão angustiados com a perspectiva de responderem ações de improbidade administrativa sem que a solução do problema dependa de sua gestão", argumentou a senadora.
Não Deixem os Municípios Afundarem
Para chamar atenção para a crise que afeta os Municípios brasileiros, a CNM realiza nos dias 21 e 22 de novembro, uma mobilização nacional que deve contar com a presença de aproximadamente 2 mil prefeitos.
A entidade convocou gestores municipais para mobilizarem parlamentares com o objetivo de chamar atenção para pautas importantes e que melhorariam a situação dos Municípios, como o veto ao Encontro de Contas, a atualização dos programas federais, o aumento do Fundo de Participação dos Municípios, a gestão dos Resíduos Sólidos, entre outras.
Fonte: CNM
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