CGU constata irregularidades na aplicação de recursos do Turismo no RN

A Controladoria Geral da União (CGU) concluiu em relatórios de ações investigativas que cinco municípios do Rio Grande do Norte aplicaram indevidamente recursos

do Ministério do Turismo. Há casos em que não foi comprovada a realização do projeto cadastrado originalmente no órgão federal.

Todos os relatórios foram concluídos recentemente, mas se tratam de investigação sobre a aplicação de verbas ao longo de 2014. As cidades flagradas em irregularidades são Santo Antônio, São Miguel, Monte Alegre, Goianinha e Riachuelo, onde a prefeitura requer a liberação de recursos para cobrir despesas de um projeto que não comprovou ao Ministério do Turismo.

O caso se passou em 2010, quando o Município de Riachuelo realizou o “6º Arraiá do Povão”. Para tanto, pediu 100 mil reais ao Ministério do Turismo e ofereceu R$ 5 mil de contrapartida. Por R$ 105 mil, o Município contratou com inexigibilidade de licitação uma empresa para gerenciar os shows de três bandas. A CGU, no entanto, orienta que o Ministério do Turismo, tanto tempo depois, avalie a necessidade de pagar os R$ 100 mil.

“Considerando que a prefeitura executou o evento com recursos próprios e não apresentou comprovantes da efetiva apresentação das bandas contratadas para o evento, considerando que já se passaram 04 anos após o evento sem que o Ministério do Turismo tenha liberado o recurso conveniado, recomendamos ao gestor federal analisar a pertinência e oportunidade da liberação.

Em Goianinha, a CGU contesta o modo como foram aplicados R$ 210 mil para a realização da “Festa de São Pedro”, em 2011. Para o órgão de fiscalização federal, houve irregularidades na forma de contratação através de inexigibilidade de licitação e com intermediários entre o poder público as bandas contratadas.

“Além de contratar as bandas através de empresa intermediária, processo indevido, conforme já foi dito em relato anterior, o exame da documentação identificou outras irregularidades”, narra o relatório, que questiona uma discrepância: a mesma banda que se apresentou em Goianinha a R$ 40 mil, se apresentou em Monte Alegre por R$ 32 mil e em Santo Antônio, por R$ 8 mil, no mesmo período analisado.

No município de São Miguel, a contestação sobre inexigibilidade de licitação se repete. A CGU contesta que uma empresa tenha tido o direito de exclusividade sobre a contratação de bandas que demandaram R$ 172 mil. Além disso, o órgão federal de fiscalização aponta que o órgão municipal cometeu impropriedades ao comprovar a realização das despesas

Em Santo Antônio, a situação se repete no que diz respeito à forma de contratação, conforme o relatório que aponta a má aplicação  de R$ 209 mil para a realização do São João de 2010.

Em Monte Alegre, a CGU reclama que o Município não comprovou a realização dos eventos na prestação de contas e, além disso, pagou um preço acima do mercado a algumas das bandas contratadas.

A reportagem procura representantes das cinco cidades citadas para comentar o assunto. Irregularidades como as constatadas pela CGU podem levar os municípios a ficarem impedidos de receber novos convênios do governo federal.

Fonte: Portal Noar