Temer desiste de ‘urgência’ para manobra fiscal

Durou menos de 24 horas o pedido do Planalto para que fosse votado em regime de “urgência constitucional” o projeto que autoriza o governo a descumprir

sua meta de equilíbrio fiscal em 2014. No exercício da Presidência da República, Michel Temer enviou há pouco uma nova mensagem ao Congresso. No texto, o substituto de Dilma Rousseff informa que o Poder Executivo desistiu da requisição anterior.

Conforme já noticiado aqui, o pedido de urgência provocara questionamentos instantâneos. Abriu-se uma discussão sobre a inconstitucionalidade da requisição. O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), já preparava um recurso ao STF.

Conhecido por seus dotes de constitucionalista, o advogado Temer diz que há elementos para sustentar a legalidade do pedido de urgência. Ele invoca o artigo 166 da Constituição, parágrafos 6º e 7º. Porém, para evitar a “judicialização” do projeto, optou por adotar o que chamou de “recuo político”.

A despeito do gesto, o Planalto não abriu mão da pressa. Em jogo combinado com o próprio Temer, o presidente do Congresso, Renan Calheiros, e o relator do projeto que empurra a manobra fiscal para dentro da Lei de Diretrizes Orçamentárias, Romero Jucá, decidiu-se adotar um calendário-relâmpago. Reduz em 25 dias a tramitação do projeto.

Por esse cronograma, a proposta que modifica a LDO para permitir que o governo feche suas contas no vermelho será votado na Comissão Mista de Orçamento na próxima quarta-feira (19). Adotando-se o rito convencional, essa votação, que antecede o envio do projeto ao plenário do Congresso, só ocorreria em 14 de dezembro. A oposição se arma para questionar também o calendário especial redigido por Jucá.

Fonte: Uol