TRE do DF cassa candidatura de Jaqueline Roriz

O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE) julgou procedente a impugnação de candidatura da deputada federal Jaqueline Roriz (PMN), que tenta a

reeleição. Segundo o tribunal, a condenação dela por improbidade administrativa por órgão colegiado, por participação no suposto esquema de corrupção conhecido por mensalão do DEM, é critério para impedir a candidatura. Cabe recurso.

A defesa alega que o registro junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) foi feito em 5 de julho, antes da condenação pelo Tribunal de Justiça, ocorrida em 9 de julho. O TJ entendeu que Jaqueline recebeu propina para apoiar a candidatura de Arruda em 2006. O advogado de Jaqueline, Francisco Emerenciano, disse que vai recorrer. Ele afirmou que a campanha continua normalmente.

Segundo o relator do processo, desembargador Cruz Macedo, a data de registro não pode ser considerada como prazo limite para a impugnação. Para Macedo, isso poderia significar que "todos aqueles que apresentaram pedido de candidatura ganhariam status de candidato".

Para a Procuradoria Eleitoral do Distrito Federal, Jaqueline e Arruda estão inelegíveis com base na Lei da Ficha Limpa mesmo que a decisão judicial de segunda instância tenha saído após o registro - o prazo para oficializar as candidaturas terminou em 5 de julho e a condenação saiu no dia 9. A lei prevê o impedimento da candidatura de políticos condenados por órgãos colegiados por crimes e improbidade administrativa.

O caso de Jaqueline, e de Arruda, é polêmico porque ambos tiveram condenação em segunda instância depois de registrar a candidatura. Entendimentos anteriores da Justiça eleitoral indicam que vale a condição que o político tinha no momento do registro da candidatura, mas especialistas divergem.

"A inelegibilidade decorrente de condenação por ato de improbidade administrativa, por meio de decisão judicial colegiada, pode ser arguída na fase de registro, mesmo que a decisão seja publicada depois da data-limite para o requerimento, como é o caso em exame. Com essa possibilidade, evita-se que um candidato inelegível venha a participar da eleição, pois é possível que a Justiça Eleitoral resolva em definitivo a questão, antes da data da votação", afirma a ação do MP sobre Arruda.

O TRE julga a impugnação de Arruda também nesta terça-feira. O pedido deveria ser votado antes de Jaqueline, mas houve mudança na ordem porque um dos juízes declarou que não poderia julgar o processo de Jaqueline. O desembargador Cléber Lopes defende a candidata em um processo por falsidade ideológica, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao todo, o DF tem 1.143 candidatos conforme a Justiça Eleitoral: seis tentam o cargo de governador; oito de senador; 131 de deputado federal; e 998 de deputado distrital.

Fonte: G1