Hermano Morais é designado relator do impeachment de Rosalba na CCJ

O deputado estadual Hermano Morais (PMDB) foi designado para ser o relator do pedido de impeachment da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) na Comissão

de Constituição e Justiça (CCJ). A decisão foi anunciada na manhã desta quinta-feira, durante a reunião da CCJ. A escolha do relator foi ainda uma resposta dos deputados às críticas quanto à demora na tramitação do processo.

Com a escolha do relator, a CCJ mostra que o impeachment pode ser prioridade na Casa. Ontem, matéria de O Jornal de Hoje revelou que, na reunião desta manhã na CCJ, o pedido de impeachment estaria em segundo plano. Com base em declarações do próprio presidente da CCJ, Hermano Morais, o projeto prioritário para hoje seria o que prevê a promoção de praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Este projeto ficou com a relatoria do deputado Kelps Lima.

A designação do relator do impeachment hoje estava na pendência da chegada do processo à CCJ. O pedido, com 4.700 páginas, estava retido na Secretaria Legislativa para medidas preparatórias, como degravação, numeração e processamento. Como relator, Hermano terá que se debruçar sobre o processo e proferir um parecer. A reunião da CCJ acontece na próxima quarta-feira. Hermano ainda não se posicionou quanto a prazo para apresentar o relatório. Na próxima semana, o impeachment completará um mês de tramitação na Casa.

PROCESSO

Após a apresentação, o relatório de Hermano será votado no âmbito da própria CCJ. A comissão é formada por cinco deputados – além do presidente, Hermano Morais, os deputados Agnelo Alves (PDT), Getúlio Rego (DEM), Kelps Lima (SSD) e Ezequiel Ferreira (PMDB). O parecer será pela admissibilidade ou não do impeachment.

Dos parlamentares que já se manifestaram sobre o impeachment, todos se mostraram favoráveis à aprovação, desde que haja fundamentação jurídica. Entre os partidos que já declararam apoio antecipadamente ao impeachment estão PSB, dos deputados Tomba Farias, Larissa Rosado e Márcia Maia, o PSD, dos deputados Gesane Marinho e José Dias, e o PT, do deputado estadual Fernando Mineiro.

Expectativa é que relatório seja apresentado na próxima semana

O deputado estadual José Dias (PSD) elogiou a escolha, por consenso, do deputado Hermano Morais. “Acho que isso levará que o processo seja examinado dentro do tempo que a lei permite e a sociedade exige. Eu tenho uma boa expectativa de que o plenário seja chamado a decidir no tempo que a sociedade exija. Até porque o julgamento na CCJ é apenas de aceitação do processo”, afirmou.

Segundo o parlamentar, o impeachment será aceito, “desde que ele contemple as exigências que a lei faz, como a qualificação das pessoas e a existência de processo em relação aos fatos indicados, que estão todos lá. É já publico e notório. Todo o RN sabe, as pessoas são conhecidas. E os fatos estão lá estão até sobrando”, afirmou.

Quanto a prazos, José Dias assegura que, pela lei, o impeachment de Rosalba já deveria estar no plenário. “Mas acredito que semana que entra a CCJ se pronuncie. Eu não tenho a menor dúvida”.

OAB: “Impeachment está fundamentado juridicamente”

Representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Movimento Articulado de Combate à Corrupção (MARCCO), o advogado Djamiro Acipreste reforça a fundamentação jurídica do pedido de impeachment da governadora Rosalba Ciarlini (DEM), que tramita na Assembleia Legislativa.

“Está fundamentado juridicamente em todos os processos anteriores que foram detectados pelo Ministério Público Estadual e pelo Ministério Público Federal acerca da falta de gestão e da gestão específica de determinadas rubricas e contratos. Na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia, os deputados vão analisar se cabe ou não o pedido e, do ponto de vista político, decidir se são favoráveis ou não”, afirma o advogado.

O representante da OAB no MARCCO afirma que a entidade se debruçou sobre as últimas ações do MP e verificou vários descumprimentos. “O pedido de impeachment foi uma decisão coletiva. Achamos importante a Assembleia se pronunciar a respeito disso. Não falo em cima de achismos. A Casa tem prazo legal. Os deputados estão fazendo o trabalho pertinente a eles”, declarou o advogado.

Acipreste defende, ainda, o envolvimento da sociedade no processo, analisando com os próprios olhos os autos. “A militância do MARCCO é contra a corrupção e todas as formas dela. É importante que a sociedade conheça o processo de impeachment”, defendeu.

Ainda de acordo com Acipreste, o processo de impeachment na Assembleia não deve ser utilizado sob matriz ideológica, partidária ou eleitoral. “A análise do pedido de impeachment na Assembleia Legislativa deve se despir para que não seja utilizado por matriz ideológica, partidária ou eleitoral. Nosso trabalho é apresentar os pontos que são frágeis, independente de quem esteja no poder”.

O representante da OAB diz que tachar o governo Rosalba de corrupto seria leviandade, já que chamaria de corrupto mais de 80 pessoas que têm responsabilidade de gestão na administração. “Mas também não é apenas fazer refletir. O que apresentamos foram dados acerca de ilegalidades”.

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