Prefeitura de Natal publica decreto sobre restrições comerciais na Copa

A Prefeitura de Natal publicou nesta segunda-feira (7) o decreto que regulamenta a veiculação de anúncios no espaço urbano da capital nos períodos que antecedem

e durante a realização da Copa do Mundo. A publicação trata ainda sobre restrições de práticas comerciais no período do mundial. O decreto entra em vigor nesta segunda e será automaticamente revogado no dia 14 de julho, primeiro dia útil após o término da Copa do Mundo.

De acordo com a publicação, a veiculação de anúncios e a instalação de qualquer meio de anúncio no espaço urbano do município de Natal para o período de realização da Copa do Mundo de 2014 será controlada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb). O decreto diz ainda que a veiculação de anúncios no espaço urbano do município sofrerá limitação de conteúdo nos locais designados como Áreas de Restrição Comercial, com vistas à garantia dos compromissos assumidos pelo município com a Fifa. Só serão autorizados anúncios veiculados pela Fifa e pelos parceiros comerciais da Fifa.

O decreto autoriza a Semurb a criar um Comitê de Licenciamento de Publicidade e Eventos para a Copa do Mundo que será responsável pela análise dos pedidos de licenciamento dos meios de publicidade e eventos esportivos, culturais ou de qualquer outra natureza nas Áreas de Restrição Comercial.

De acordo com o texto, fica proibida a veiculação de publicidade do tipo panfletagem, bandeirada e sonora em todo município de Natal durante a vigência do decreto. A veiculação de novos anúncios publicitários nas Áreas de Restrição Comercial será permitida apenas aos parceiros comerciais da Fifa, desde que requisitado o licenciamento.

As regras valem para as Áreas de Restrição Comercial do entorno da Arena das Dunas e do entorno do Fifa Fan Fest.

A Área de Restrição Comercial no entorno da Arena das Dunas compreende a poligonal formada pelas vias e respectivos prolongamentos, conforme abaixo descrito:

1) Avenida Nascimento de Castro: em ambos os lados da via, no trecho compreendido

entre a rua Jaguarari e a avenida Rui Barbosa;

2) Avenida Rui Barbosa: em ambos os lados da via, no trecho compreendido entre a

avenida Nascimento de Castro e e a avenida Norton Chaves;

3) Avenida Norton Chaves: em ambos os lados da via, no trecho compreendido entre a

avenida Rui Barbosa e a avenida Senador Salgado Filho;

4) Avenida Senador Salgado Filho: em ambos os lados da via, no trecho compreendido

entre a avenida Nascimento de Castro e o viaduto sobre a BR-101, Ponta Negra, inclusive

a rua marginal até a rua Monte Sinai;

5) Rua Raimundo Chaves: lado interno da poligonal, no trecho compreendido entre a

avenida Senador Salgado Filho e a rua Jaguarari;

6) Avenida Prudente de Morais: em ambos os lados da via, no trecho compreendido entre

a avenida Nascimento de Castro e a avenida da Integração;

7) Rua Jaguarari: em ambos os lados da via, no trecho compreendido entre a avenida

Nascimento de Castro e a rua Raimundo Chaves;

8) Avenida da Integração: lado esquerdo da avenida da Integração, no sentido avenida

Prudente de Morais/BR-101, no trecho compreendido entre a avenida Prudente de

Morais e a rua Caramuru.

A Área de Restrição Comercial no entorno do Fifa Fan Fest compreende toda a área

compreendida entre rua Professor Melquíades e a Foz do Rio Potengi e a extensão das

vias abaixo descritas:

1) Avenida Presidente Café Filho: em ambos os lados da via, no trecho compreendido

entre a rotatória do final da Ladeira do Sol e o entroncamento com a rua Professor José

Melquíades, incluindo a faixa de praia;

2) Rua Professor José Melquíades: em ambos os lados da via, no trecho compreendido entre o entroncamento com a avenida Presidente Café Filho e a rua João Carlos de Souza, Santos Reis;

3) Avenida Praia do Forte: em ambos os lados da via, no trecho compreendido entre entroncamento com a rua Professor Melquíades, incluindo a faixa de praia até o Forte dos Reis Magos.

Reprodução Cidade News Itaú via G1 RN