O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) de Mossoró e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Consec) realizam capacitação para os conselheiros tutelares, hoje, às 8h30, na Escola Rotary, com o tema "Sistema de Formação para a Infância e Adolescência" (Sipia).
O objetivo da capacitação é preparar os conselheiros tutelares a estarem atualizados sobre o Sipia - sistema nacional que registra e trata informação para subsidiar a adoção de decisões governamentais sobre políticas para crianças e adolescentes, garantindo-lhes acesso à cidadania.
O sistema trata de informação sobre a promoção e defesa dos direitos fundamentais preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/90), criado em 1997, no contexto da Política de Direitos Humanos e gerido, a partir de 2003, pela Secretaria de Direitos Humanos, por meio da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Com objetivo de agregar novas funcionalidades, corrigindo os problemas identificados pelo usuário e readequando as novas tecnologias, a Secretaria de Direitos Humanos (SDH), por meio da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, construiu a Versão Web Nacional dos Sistemas de Informação para a Infância e Adolescência, concebido como um banco único e nacional, com facilidade da ferramenta via web.
Trata-se de instrumento de gestão subsidiário à atuação dos conselheiros tutelares, potencializando a atuação e incidência dos profissionais do Sistema de Garantia de Direitos na Qualificação da Política para a Infância e Adolescência e na adoção de decisões governamentais sobre essas políticas. Objetivo é garantindo acesso à cidadania, agregando valor e facilitando o processo de gestão da informação junto aos conselheiros no país.
Fonte: O Mossoroense
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