O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou nesta quinta-feira (23) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre um pedido de apreensão do passaporte do jogador Robinho.
O pedido para a retenção do documento foi feito pela entidade União Brasileira de Mulheres. Segundo o grupo, a medida é essencial para garantir o cumprimento da pena de 9 anos à qual o jogador foi condenado, por um crime de estupro, cometido na Itália (veja detalhes abaixo).
Na nova decisão, o ministro determinou que a PGR avalie se há elementos que justifiquem a apreensão do passaporte.
A entidade alega que a medida é necessária "para assegurar o objeto do presente processo e aplicação da lei brasileira, em vista do risco de frustação do cumprimento da decisão com a saída do Requerido do território nacional".
Processo no STJ
No mês passado, o governo italiano pediu ao STJ a homologação da pena proferida pela Justiça do país. Com isso, Robinho poderia cumprir a sanção no Brasil. Antes o país europeu já tinha pedido a extradição do jogador, para cumprimento da pena na Itália, mas a solicitação foi negada pelo governo brasileiro, que não entrega brasileiros natos a outros países.
A presidente do STJ, Maria Thereza de Moura Assis, aceitou o processamento do pedido italiano. No entanto, rejeitou a solicitação da União Brasileira de Mulheres para fazer parte do processo, como amigo da Corte. Consequentemente, também rejeitou o bloqueio do passaporte.
Em seguida, no entanto, o pedido do governo italiano passou para a relatoria do ministro Francisco Falcão, que liberou a participação da entidade na ação. Com isso, o grupo pode fornecer subsídios para a análise do processo pelo tribunal, além de apresentar pedidos.
Na terça, o ministro do STJ deu prazo de 15 dias para que a defesa do jogador Robinho apresente contestação ao pedido do governo da Itália para o cumprimento da pena.
Os advogados do jogador não podem questionar o mérito da condenação. Só discutem o aspecto formal da validade em território nacional, ou seja, questões processuais sobre a legalidade do cumprimento da pena no Brasil.
O ministro Falcão ainda negou um pedido dos advogados do jogador para que o governo da Itália tivesse que apresentar cópia integral traduzida do processo -- essa medida arrastaria a análise da ação pelo STJ.
"Entretanto, conforme consta da sentença submetida à homologação, o interessado foi regularmente representado por advogado por ele constituído, inexistindo razão para que se presuma, sem qualquer indicação precisa e objetiva, haver irregularidade no procedimento estrangeiro", escreveu o ministro.
Estupro na Itália
Segundo a denúncia, o crime de violência sexual em grupo ocorreu em 2013, quando Robinho era um dos principais jogadores do Milan, clube de Milão, na Itália. Nove anos após o caso, em 19 de janeiro de 2022, a justiça daquele país o condenou em última instância a cumprir a pena estabelecida.
Robinho foi sentenciado por estuprar, junto com outros cinco homens, uma mulher albanesa em uma boate em Milão. A vítima, de acordo com as investigações, estava inconsciente devido ao grande consumo de álcool. Os condenados alegam que a relação foi consensual.
Fonte: g1
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