O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quinta-feira (8) que o julgamento do orçamento secreto e a aprovação da PEC da Transição são "coisas independentes".
O orçamento secreto está na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros devem analisar, na semana que vem, se as emendas de relator (nome técnico do orçamento secreto), são constitucionais.
No meio político, nos últimos dias, surgiu a avaliação de que, se o STF barrar o orçamento secreto, o Congresso poderia dificultar a aprovação da PEC. Isso porque o fim da emenda de relator desagrada setores do parlamento.
"Eu considero que são coisas independentes. O STF tem o papel de julgar aquilo para o qual é provocado e foi provocado em matéria das emendas de relator. Desde o ano passado, já vem essa discussão em relação a esse tema [...] O Congresso Nacional se faz representado [no julgamento] através da sua advocacia, tanto do Senado quanto da Câmara", argumentou Pacheco em entrevista coletiva no Congresso.
"Nós aguardamos a decisão do STF com toda a serenidade e na absoluta convicção de que são coisas independentes", completou.
O presidente do Senado também disse que o eventual fim do orçamento secreto não pode prejudicar o pagamento do Bolsa Família.
A PEC da Transição aumenta o valor que o governo eleito, do futuro presidente Luiz Inácio Lula da Silva, poderá gastar sem ferir a regra do teto de gastos. Com isso, o Bolsa Família poderá continuar no valor de R$ 600 em janeiro.
"Há convicção de que são coisas independentes. O nosso compromisso de Bolsa Família não deve ser influenciado pela decisão do STF", completou Pacheco.
Orçamento
O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do Orçamento, que estava ao lado de Pacheco. disse esperar a aprovação da PEC da Transição o mais rápido possível na Câmara para finalizar o relatório da peça orçamentária.
Castro destacou que a aprovação do texto nos mesmos termos do que foi votado no Senado “facilitaria” a elaboração do parecer.
“Já estou trabalhando no relatório baseado no que foi aprovado no Senado. Se a Câmara aprovar nos mesmos termos do que foi aprovado no Senado, evidentemente facilitaria muito meu trabalho”.
O senador disse ainda que, apesar do cronograma apertado, a votação do Orçamento será realizada ainda neste ano.
“Não trabalhamos com essa hipótese [de adiamento da votação do Orçamento]. Vamos aprovar essa PEC e o nosso relatório até o final da sessão legislativa”.
Fonte: g1
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