terça-feira, agosto 23, 2022

Homem acusado de tentativa de homicídio pede para morrer e recebe eutanásia na Espanha antes de ir a julgamento

A Justiça da Espanha tomou uma decisão inédita nesta terça-feira (23): um homem acusado de ferir quatro pessoas e que tinha ficado paraplégico recebeu eutanásia antes de ir a julgamento. O direito de morrer foi priorizado em relação ao julgamento.


Manifestantes no centro de Madri pedem pela aprovação da lei de eutanásia na Espanha em foto de 18 de março de 2021 — Foto: Susana Vera/Reuters


Marin Eugen Sabau, de 46 anos, era um agente de segurança. Em dezembro, ele atirou contra três colegas e um policial. Sabau foi baleado na coluna, o que o deixou paralisado. O evento ocorreu em Tarragona, nordeste da Espanha.


O advogado dele afirmou que Sabau faleceu às 18h30 de Madri (13h30 de Brasília).


Na época do ataque, Sabau afirmou que atacou seus colegas depois de viver "um inferno" no trabalho. Ele acusava seus chefes de racismo (ele era de origem romena).



Desde então, estava debilitado em um leito no hospital penitenciário de Terrassa e pedia ajuda para morrer: "Estou paraplégico. Tenho 45 pontos na mão. Não consigo mexer direito o braço esquerdo. Tenho parafusos e não sinto meu peito", disse ele à Justiça.


Lei da eutanásia não diz nada sobre detentos

O tribunal argumentou que a eutanásia é um direito fundamental, e que a lei espanhola que a regula não especifica nada sobre "pessoas que estão em situação de prisão provisória ou sujeitas a processos judiciais".


Os advogados das vítimas haviam pedido que a Justiça esperasse até depois do julgamento para que o acusado pudesse indenizar as vítimas.


"As vítimas têm um sentimento de frustração. Foi deixado a cargo de uma pessoa decidir como e quando encerrar um processo judicial", disse José Antonio Bitos, advogado de dois policiais feridos. As vítimas afirmam que não se opuseram à eutanásia em si, mas, sim, ao momento em que foi tomada a ação, antes do julgamento.


Os dois agentes irão receber uma indenização do governo por terem sido feridos no cumprimento de seu dever, mas as outras vítimas, não.


Lei da eutanásia na Espanha


A lei que autoriza o suicídio assistido na Espanha entrou em vigor em 25 de junho de 2021, tornando o país a quarta nação europeia a descriminalizá-la, depois de Holanda, Bélgica e Luxemburgo. Em pouco mais de um ano, foram realizadas cerca de 180 eutanásias, segundo dados oficiais.


Fonte: France Presse

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