A Polícia Federal pediu ao Supremo Tribunal Federal mais 45 dias para concluir o inquérito que apura se o presidente Jair Bolsonaro cometeu o crime de prevaricação no caso da vacina Covaxin.
As investigações começaram em julho e o prazo inicial, de 90 dias, já se encerrou. Os investigadores ainda têm diligências pendentes.
Prevaricação é um crime contra a administração pública e ocorre quando um funcionário público, tomando conhecimento de supostas irregularidades, deixa de comunicar a suspeita às autoridades – à Polícia Federal e ao Ministério Público, por exemplo.
A relatora do inquérito é a ministra Rosa Weber, a quem caberá decidir sobre o pedido de prazo.
As investigações têm como ponto de partida os depoimentos à CPI da Covid do funcionário do Ministério da Saúde Luís Ricardo Miranda e do irmão dele, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF).
Em 25 de junho, os irmãos afirmaram à CPI que avisaram o presidente Jair Bolsonaro sobre suspeitas de corrupção na negociação para a compra da vacina Covaxin.
O preço da Covaxin foi o maior entre todas as vacinas que o governo negociou: R$ 80,70 por dose – quatro vezes mais cara que a AstraZeneca, da Fiocruz, que é a de menor custo. A rapidez para fechar o contrato chamou a atenção e teve a participação de uma empresa intermediária, a Precisa Medicamentos. O contrato de compra só foi suspenso pelo governo depois das denúncias.
No caso de Bolsonaro, a apuração envolve se houve omissão ou não a respeito das supostas irregularidades no processo de contratação da vacina, e também se o presidente, de alguma forma, se beneficiaria pessoalmente com isso.
Até agora, a PF tomou diversos depoimentos. Entre eles, os dos irmãos Miranda. Em sua fala, o servidor do Ministério da Saúde Luís Ricardo Miranda reforçou que sofreu pressão dos seus superiores para autorizar a importação da vacina indiana Covaxin, que era representada pela empresa brasileira Precisa Medicamentos. Ele confirmou que ainda que deu detalhes a Bolsonaro sobre as suspeitas, como a identificação de três funcionários que teriam feito as pressões e cópia do contrato.
O deputado Luís Miranda afirmou à PF que chegou a conversar com o ex-ministro Eduardo Pazuello sobre as suspeitas.
Fonte: G1
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