Por unanimidade, a Câmara do Rio cassou, nesta quarta-feira (30), o mandato de vereador de Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho (sem partido) – réu pelo assassinato do menino Henry Borel, de 4 anos. Com a decisão, Jairinho também perde os direitos políticos pelos próximos oito anos.
A cassação do agora ex-vereador também é histórica. Foi a primeira vez que um representante do parlamento carioca perdeu o cargo por deliberação de outros vereadores. A votação foi unânime: 49 vereadores participaram da sessão e disseram "sim" à cassação de Jairinho. Apenas o vereador Dr. Gilberto (PTC) não votou por estar de licença médica.
No lugar de Jairinho, assume Marcelo Diniz Anastácio, que deve ser convocado para a diplomação no cargo de vereador na próxima sexta-feira (2). A cerimônia deve ocorrer no início da próxima semana. Após a divulgação do resultado, o vereador Tarcísio Motta (PSOL) leu para o plenário uma mensagem que disse ter recebido do pai de Henry, Leniel Borel.
No texto atribuído a Leniel, o pai da criança – morta em março deste ano – disse agradecer o carinho de todos os vereadores e que a cassação de Jairinho significa que a justiça está sendo feita. Na mensagem, Leniel também chamou o ex-vereador de "monstro".
"Estamos vendo a justiça sendo feita. A quebra do decoro parlamentar e a respectiva cassação desse monstro é uma resposta à sociedade, devido ao covarde assassinato do meu filhinho e as demais acusações claras contra esse assassino", afirmou.
Tráfico de influência
Durante a sessão, vereadores que se inscreveram para discursar chamaram a atenção para o testemunho de um executivo da área de saúde que afirmou à polícia que Jairinho tentou evitar que o corpo de Henry fosse levado para o IML (Instituto Médico Legal). Na avaliação dos vereadores, essa tentativa configuraria tráfico de influência.
A sessão no plenário foi marcada depois que o Conselho de Ética da Câmara de Vereadores aprovou, também por unanimidade (7-0), na segunda-feira (28), o relatório pedindo a cassação do mandato de Jairinho. Ele e a namorada, a professora Monique Medeiros, estão presos desde o dia 8 de abril acusados de matar o menino Henry, filho de Monique, no dia 8 de março.
O relator do caso no Conselho de Ética, vereador Luiz Ramos Filho (PMN), afirmou que os indícios de agressões de Jairinho contra o menino Henry Borel, resultando na morte da criança, foram decisivos para que o afastamento do mandato fosse levado à frente:
"Não restou alternativa a esta Casa de Leis senão a instauração do presente procedimento com vistas a apurar o cometimento de ato incompatível com o decoro parlamentar pelo Senhor Vereador Jairo José Santos Junior – Dr. Jairinho".
A defesa de Jairinho alegou que ele "sempre foi um pai carinhoso, presente, amado pelos filhos e por todos os membros da família, quiçá por "Henry". O documento também descreve o ex-vereador como pessoa "caridosa e carismática, que formou uma legião de amigos e admiradores dentro da Câmara de Vereadores".
Outra argumentação dos advogados é que o processo criminal contra Jairinho não "transitou em julgado" (ainda há possibilidade de recurso), e, portanto, ele não poderia ser enquadrado na Câmara por quebra de decoro. Além processo de cassação na Câmara, o parlamentar também responde na Justiça pelas agressões e tortura de outras duas crianças.
Jairinho era do Solidariedade, mas foi expulso do partido no dia de sua prisão.
O que disseram vereadores e a defesa na sessão
Alexandre Isquierdo (DEM), presidente do Conselho de Ética
"Tivemos muito cuidado de conduzir [o processo] no Conselho de Ética. A palavra que nos deu um rumo, um Norte, foi a palavra Justiça. (...) Quero aqui afirmar à defesa que conduzimos esse processo sem nenhuma pirotecnia, nenhum palco, com muita ética e lisura. Dando ampla defesa. Quero dizer a todos os vereadores, a imprensa também foi fundamental, à família do Henry, que esse conselho cumpriu o seu papel de forma idônea, sem corporativismo."
Chico Alencar (PSOL)
"Não estamos fazendo um julgamento criminal. (...) A Câmara agiu com a celeridade e a urgência que o caso exige. Alô, Câmara dos Deputados do Brasil, aprendam conosco a agir em casos dramáticos. Me parece que tem uma deputada em caso similar"
Vereador Rogério Amorim (PSL)
"Quero parabenizar todos os colegas das comissões que não fizeram disso um ato político. (...) Tenho certeza que nenhum de nós está aqui tranquilo e com o coração em paz. E não fazer disso aqui um ato político é a melhor forma de respeito não só à sociedade, mas ao pai desta criança."
Teresa Bergher (PSDB)
"Peço a todos os membros do conselho [de Ética] atual para que tenhamos um conselho mais completo, que vá de encontro ao que a sociedade espera. Nós hoje estamos aqui dando uma resposta ao pai do menino Henry."
Reimont (PT)
"É um momento de reflexão para nós todos e todas, para compreendermos que o cargo que recebemos nas urnas no dia 15 de novembro, para durante 4 anos sermos vereadores da nossa cidade, é um cargo para proteger a vida."
Carlos Bolsonaro (Republicanos)
"Eu não tenho filhos, mas me corta o coração só de imaginar... Eu sei que muita gente vai fazer maldade, distorcer, dizer que eu sou frouxo. Pelo contrário, a gente demonstra que tem sentimento."
Carlos Bolsonaro chorou durante a sessão e comparou a morte de Henry à facada que o pai, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), levou em Juiz de Fora (MG). O ataque ocorreu quando Jair Bolsonaro ainda estava em campanha presidencial.
Advogado de defesa de Jairinho, Berilo Martins
"[Jairinho] Sempre foi tido como um vereador com um grande coração. Foi reeleito consecutivamente por quatro mandatos, sempre se destacando entre os mais votados. Querido em Padre Miguel, Bangu, Realengo... Peço que, se possível, vão ao local e verifiquem que Jairinho ainda tem crédito com a população."
"Nós não podemos falar, com todo carinho, todo respeito ao parlamento, em quebra de decoro parlamentar. Porque não há provas inequívocas da materialidade do delito. Algum dos senhores viu imagens do Jairinho torturando, dando banda na criança?"
O advogado disse, ainda, que Jairinho ligou para o governador Cláudio Castro apenas para perguntar como deveria proceder e que entrou em contato com o gestor hospitalar a pedido da mãe.
Fonte: G1
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