O ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello afirmou, em documento à Procuradoria-Geral da República (PGR), que foi acionado pelo presidente Jair Bolsonaro para apurar supostas irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin.
Pazuello disse ainda que acionou o então secretário-executivo da pasta, Élcio Franco, para tomar providências e que “foi verificado que não existiam irregularidades contratuais”.
As informações enviadas por Pazuello à Procuradoria estão em sintonia com a terceira versão apresentada pelo governo sobre as suspeitas de irregularidades na compra da vacina.
Pazuello disse que foi procurado por Bolsonaro após o encontro do presidente com o deputado Luis Miranda.
"Diante do referido encontro, o Presidente da República entrou em contato com este então Ministro da Saúde, em 22.3.2021 (segunda-feira), a fim de solicitar a realização de uma apuração preliminar acerca dos fatos relatados quanto ao contrato de compra da vacina Covaxin", diz o ministro.
O ex-ministro afirmou que, “no regular exercício do Poder de Autotutela da Administração Pública (súmula 473 do STF) – ato contínuo após a ordem do Presidente da República – determinei que o então Secretário-Executivo, Élcio Franco, realizasse uma averiguação prévia sobre alegados indícios de irregularidades e ilicitudes”.
Segundo ele, como estava envolvido nas tratativas sob suspeita, o secretário-executivo era o servidor com maiores condições de checar possíveis ilegalidades.
“Impende destacar que o secretário-Executivo Élcio foi responsável pela negociação, contratação e aquisição de todas as vacinas pelo Ministério da Saúde. Por consectário lógico, o agente público com maior expertise para apreciar eventual não- conformidade contratual quanto às vacinas era o Secretário-Executivo”.
Pazuello pediu que a PGR avalie se o fato de três senadores terem apresentado notícia-crime ao STF contra o presidente Jair Bolsonaro por suposto crime de prevaricação não configura abuso de autoridade.
“Com efeito, deve-se considerar que a antecipação de atribuição de culpa antes de concluídas as investigações, inclusive em rede social, configura, em tese, o crime de abuso de autoridade”.
E completou: “Dessa forma, além da demonstração de inveracidade e distorção dos fatos propalados, considerando as diversas divulgações feitas, roga-se igualmente a V. Exa, a verificação de ocorrência de cometimento do crime de abuso de autoridade por parte dos membros da CPI”.
Na terça-feira (29), a PGR se manifestou no STF contra o andamento da notícia-crime, defendendo que o tema seja enfrentado depois que a CPI concluir as investigações.
Fonte: G1
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