Senado aprova medida provisória que garante foro privilegiado a Moreira Franco

Em uma sessão tumultuada, o Senado aprovou nesta terça-feira (3), por 40 votos favoráveis e 24 contrários, além de uma abstenção, a medida provisória que trata da estrutura dos ministérios e, na prática, viabiliza a permanência de Moreira Franco no cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência, o que garante a ele o direito ao foro privilegiado.

Como os senadores rejeitaram os destaques (possíveis alterações ao texto), a medida seguirá agora para sanção presidencial.

As autoridades com direito ao foro privilegiado só podem ser julgadas pelos tribunais superiores. No caso de ministros, por exemplo, pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Moreira Franco é citado em delações da Odebrecht e da JBS e foi denunciado pela Procuradoria Geral da República pelo crime de organização criminosa, no último dia 14 de setembro.

A denúncia está sob análise da Câmara dos Deputados, a quem cabe decidir se o STF pode dar andamento ao caso neste momento.

Entenda a polêmica

No início deste ano, Moreira Franco, então secretário-executivo do Programa de Parcerias para Investimentos (PPI), foi citado em delações. O cargo não tinha status de ministério e, portanto, não dava a ele direito ao foro.

Em fevereiro, o presidente Michel Temer editou uma medida provisória que recriou a extinta Secretaria-Geral e nomeou Moreira Franco ministro.

Na ocasião, diversas ações judiciais foram movidas para tentar suspender a nomeação dele, sob o argumento de que o objetivo de Temer era "proteger" o aliado político.

Uma dessas ações foi julgada pelo ministro do STF Celso de Mello. Na ocasião, ele decidiu manter Moreira no cargo de ministro.

Como a MP que criou o cargo para Moreira Franco perderia a validade no fim de maio sem ter sido aprovada pelo Congresso, o presidente editou a nova medida provisória.

Como uma MP não pode repetir o conteúdo de uma medida anterior, o Palácio do Planalto promoveu mudanças em outras pastas, transferindo algumas secretarias para outros ministérios.

O que diz Moreira Franco

Diante da polêmica em torno da nova MP, Moreira Franco divulgou um vídeo nas redes sociais no qual afirmou que a nova MP editada por Temer não tinha como objetivo favorecê-lo.

"O presidente Michel Temer editou medida provisória consolidando a organização de toda a administração pública federal, inclusive, a Secretaria-Geral da Presidência da República. Há críticas com relação a esta medida e uma delas diz que o objetivo foi garantir o foro privilegiado a Moreira Franco, a mim, o que é um equívoco, um erro, uma injustiça", disse Moreira Franco na ocasião.

A sessão

Durante a análise do projeto, vários senadores subiram à tribuna do plenário para criticar a proposta.

Veja o que disseram os parlamentares:

Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do PT no Senado: “Esta medida está conhecida como a MP do Moreira Franco, ou a MP do gato angorá. E o que se quer aqui, claramente, é conceder um foro especial a partir do momento de abertura de um inquérito contra o Ministro Moreira Franco.”

Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da Rede: “O objetivo desta MP foi dar o status de ministro, o foro especial para o senhor Moreira Franco, para que ele não recaia nas mãos de um juiz de primeira instância, que poderia, ato contínuo, já decretar a sua prisão como medida preventiva para investigação. Então é por isto: só com o objetivo de utilizar o benefício do foro privilegiado que foi editada esta MP.”

Renan Calheiros (PMDB-AL), senador: “Ao reeditar essa medida, ele [Michel Temer] só expõe o Moreira, só chama o foco para o Moreira. É preciso que o próprio governo, nessa hora, separe as coisas e defenda também um pouco o Moreira Franco, que está exposto [...]. O Moreira Franco não precisa de foro, ele pode ser investigado, como todos aqui podem.”

‘Foro não confere privilégio’

O vice líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE), foi um dos poucos parlamentares a defender publicamente a medida.

“O que a MP propõe é a transformação do cargo para fortalecer o programa governamental e passamos aqui a mostrar de que forma ao cargo fortalece as ações de governo porque as mudanças que foram propostas pela Presidência da República ao criar a Secretaria-Geral da Presidência visam a aprimorar o alinhamento estratégico necessário para que os esforços do governo em implementar para retomada do crescimento sejam traduzidas em políticas públicas eficientes”, justificou o parlamentar pernambucano.

Fernando Bezerra Coelho também afirmou que “a prerrogativa de foro não confere qualquer privilégio de ordem pessoal a quem dela seja titular”.

Destaque e tumulto

Durante a análise do destaque, que pretendia retirar o status de ministério da secretaria ocupada por Moreira Franco, o clima esquentou no plenário.

Como a votação do texto-base havia sido nominal, com contagem e registro de votos no painel, a votação do destaque, seguindo o regimento do Senado, não poderia ser nominal, sendo realizada de forma simbólica.

Na votação simbólica, os senadores levantam a mão para se posicionar contra o destaque. Parlamentares contrários ao status de ministério para a secretaria levantaram as mãos e afirmaram que havia maioria para derrubar o status.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse que não havia maioria e que o texto estava aprovado sem alterações.

Isso gerou protestos de senadores. Eles pediram que Eunício contasse as mãos levantadas contra o status de ministério, o que não aconteceu.

Fonte: G1