Antes de deixar PGR, Janot pediu quebra de sigilos bancário e fiscal de Aécio

A Procuradoria Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal a quebra dos sigilos bancário e fiscal do senador Aécio Neves (PSDB-MG) em inquérito no qual ele foi acusado de corrupção passiva e obstrução de Justiça a partir das delações premiadas do grupo J & F. A defesa do senador diz que os sigilos de Aécio Neves "sempre estiveram à disposição da Justiça" (leia íntegra de nota ao final desta reportagem).

A quebra do sigilo, tornada pública nesta quarta-feira (4), foi pleiteada pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot em maio, pouco antes de o senador ser denunciado em junho em razão da suspeita de ter pedido e recebido R$ 2 milhões da JBS com intenção – conforme a acusação - de ajudar a empresa no Congresso, o que ele nega.

O pedido, que está sob segredo de Justiça, inclui ainda outras pessoas e empresas ligadas a Aécio. Não há detalhes do período da quebra de sigilo. O caso está sob análise do relator do tema, ministro Marco Aurélio Mello. O Senado aguardará julgamento do Supremo no próximo dia 11 para se manifestar, no dia 17, sobre o afastamento do senador.

A informação sobre o pedido de quebra de sigilo está no inquérito no qual Aécio Neves foi denunciado. Isso porque a defesa do senador requereu acesso à ação cautelar com o pedido de quebra de sigilos, dizendo que o próprio ministro Marco Aurélio Mello mencionou a questão em uma decisão.

Pelo andamento processual, o pedido de Janot foi feito em 19 de maio inicialmente ao relator do caso, ministro Luiz Edson Fachin, e depois, quando Fachin entendeu que o caso não se enquadrava na Operação Lava Jato e pediu novo sorteio, repassado para Marco Aurélio Mello.

Segundo decisão do ministro Marco Aurélio do último dia 28 de setembro, tornada pública nesta quarta (4), a ação cautelar com o pedido de quebra de sigilo "encontra-se protegida por segredo de justiça, sem prolação de decisão".

"Nela, o Procurador-Geral da República requer o afastamento dos sigilos bancário e fiscal de Aécio Neves da Cunha, outros cidadãos e pessoas jurídicas", afirma a decisão. O ministro concedeu acesso à defesa de Aécio aos dados do pedido da Procuradoria.

Nota da defesa do senador Aécio Neves

Leia abaixo nota divulgada pela defesa do senador Aécio Neves:

Sobre o pedido de quebra de sigilo e bancário do senador Aécio Neves feito pelo ex-procurador geral Rodrigo Janot e publicado em despacho do ministro do STF Marco Aurélio Mello, em 21 de junho, a defesa do senador reafirma que:

Os sigilos bancário e fiscal sempre estiveram à disposição da Justiça, sendo certo que o senador tem todo interesse na análise destes elementos. A defesa reitera que as investigações demonstrarão a absoluta correção de todos os atos do senador.

Fonte: G1