STF nega pedido de Maluf para prolongar prazo de processo sobre falsidade ideológica

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta terça-feira (22) de um pedido do deputado Paulo Maluf (PP-SP) para realizar novas diligências num processo criminal em que é acusado de falsidade ideológica.

Caso aceito, o pedido reabriria a coleta de provas, prolongando a ação penal, que já caminha para a conclusão. A atual fase é de apresentação das alegações finais das partes, última manifestação no processo antes do julgamento, que vai condenar ou absolver o parlamentar.

A medida foi rejeitada sem discussão e por unanimidade entre os ministros da Segunda Turma do STF: Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Marco Aurélio Mello e Alexandre de Moraes.

Maluf é acusado de omitir despesas durante sua campanha eleitoral em 2010. A denúncia sustenta que a campanha de Maluf teve gastos com serviços gráficos no valor de R$ 168,6 mil pagos pela empresa Eucatex, pertencente à sua família.

As notas fiscais emitidas pela gráfica e enviadas à Justiça Eleitoral continham a anotação "campanha do Dr. Paulo", mas as despesas não foram declaradas na prestação de contas da campanha.

Para a Procuradoria Geral da República, Maluf incorreu no crime de falsidade ideológica, por omitir a informação num documento público "com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante". Uma eventual condenação pode levar a cinco anos de prisão e multa.

A defesa do deputado alega que a prestação de contas feitas para a Justiça Eleitoral não era um documento público, mas sim particular, o que faria prescrever a acusação. Depois, disse que Maluf não assinou o documento, mas sim o tesoureiro do PP.

Por fim, diz que a própria empresa retificou posteriormente a informação à Justiça Eleitoral, dizendo que os serviços foram prestados para a Eucatex, não para a campanha de Maluf.

Fonte: G1