O presidente Michel Temer se reuniu com os presidentes do Senado, da Câmara e do Tribunal Superior Eleitoral para discutir uma reforma política.
Logo após o encontro, os presidentes Michel Temer, Rodrigo Maia, Eunício Oliveira e Gilmar Mendes divulgaram uma nota afirmando que a “reforma política é necessária, urgente e não busca apagar o passado”.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral defendeu um novo financiamento público de campanhas, mas com lista fechada, quando o eleitor vota numa lista definida pelos partidos e não nos candidatos. Ao contrário do que existe atualmente, que é a lista aberta.
“Uma das questões mais graves que temos, que permitiu essa proliferação enorme de partidos, dificuldades de financiamento e todas as distorções do modelo”, destaca Gilmar Mendes, presidente do TSE.
Os presidentes da Câmara e do Senado também defendem a lista fechada.
“Nesse modelo que está aí, de lista aberta, escolha aberta, na proporcionalidade, sem nenhum outro tipo de controle, não vejo como se fazer financiamento público”, comenta o senador Eunício Oliveira, PMDB/CE, presidente do Senado.
Uma proposta que não tem consenso.
“A melhor decisão é aquela mais simples para o eleitor, que eles sabem quem está votando e que ganha aquele que recebeu maior apoio popular, o voto majoritário”, diz o deputado Efraim Filho, DEM/PB, líder do partido.
E, para alguns deputados, a lista fechada serve ao propósito de garantir o foro privilegiado dos atuais políticos já que a ideia é que, na próxima eleição, os atuais parlamentares tenham preferência na lista.
“Se a lista fechada for adotada, e, ainda pior, o critério da composição da lista for dar prioridade aos já eleitos, isso vai levar a um congelamento do parlamento tal como está justamente no momento da sua maior crise de representatividade. Sem falar no efeito secundário, ou talvez primário, que é garantir o foro privilegiado a quem está sendo investigado”, comenta o deputado Alessandro Molon | Rede/RJ.
Não há consenso também sobre a criação de um novo fundo, com recursos públicos, exclusivo para financiar as campanhas. As últimas eleições já foram sem financiamento de empresas. E, para muitos parlamentares e também cientistas políticos, deve continuar assim e com lista aberta. O caminho é fazer campanhas mais baratas e não criar mecanismos para aumentar o dinheiro público nos partidos.
“Os partidos não precisam desse fundo. Quem precisa desse dinheiro é a população brasileira que, pela proposta, vai ter que financiar mais uma excrecência criada por esses políticos”, declara Antônio Flávio Testa, cientista político.
“No Brasil deste momento, lista fechada não passa de um biombo para que políticos que, digamos assim, estão com dificuldades perante a opinião pública se escondam confortavelmente e, no caso, para gastar o dinheiro público”, analisa Paulo Kramer, cientista político.
O deputado Miro Teixeira, da Rede Sustentabilidade, afirma que a solução passa mesmo é pelo fim do Caixa 2.
“A campanha torna-se mais barata com essa fiscalização do Caixa 2 porque o Caixa 2 esse crime que estão tentando anistiar, é que encarece para valer as campanhas, é muito mais caixa dois que caixa um”, diz o deputado Miro Teixeira, Rede/RJ.
Mas nesta quarta-feira (15), o presidente da Câmara disse que a anistia ao Caixa 2 pode sim voltar a ser debatida na Câmara.
“A Câmara não tem problema de montar nenhuma matéria, contanto que ela tenha nome, sobrenome e endereço. Se algum parlamentar ou algum partido político ou alguns tiverem interesse de tratar desse tema, pode ser tratado. Mas precisa ser tratado com um debate amplo, transparente, explicando por que quer, como quer, qual é o texto”, comenta o deputado Rodrigo Maia, DEM/RJ, presidente da Câmara.
Fonte: Jornal Nacional
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