A Prefeitura Municipal de Itaú e a
Câmara Municipal de Itaú, poderes Executivo e Legislativo, respectivamente,
comunica e CONVIDA a população em geral e
os interessados para participarem da
AUDIENCIA PUBLICA em atendimento ao que dispõe a Lei Complementar nº 007/2016,
(Lei de Responsabilidade Fiscal), para a elaboração da Lei Orçamentária Anual -
LOA, para o exercício financeiro de 2017, a realizar-se no dia 13 de dezembro
de 2016, as 10h00min horas no Plenário da Câmara Municipal de Itaú, localizada
na Rua Edwiges Maia - Centro.
A LOA
A Lei de Orçamento Anual estima as
receitas e fixa as despesas, a lei estabelece o detalhamento e a aplicação dos
recursos do município em obras e ações para o exercício seguinte. Ela é
elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual
(PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambos definidos pelo
executivo, a partir de discussões com a comunidade. A LOA é de extrema
relevância para a cidade porque por meio do detalhamento é possível verificar
as áreas e frentes que terão mais e menos recursos para serem aplicados, ou
seja é nesse momento que a sociedade que é representada pelos vereadores
poderão definir a real necessidade da cada aplicação.
Arlindo Maia da Assessoria de
Comunicação
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