O Ministério da Educação (MEC) publicou hoje (12) no Diário Oficial da União (DOU) portaria na qual estabelece os procedimentos para apuração de irregularidades
Pela portaria, as denúncias devem ser encaminhadas ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que após numeração e processamento, notificará a instituição de ensino. Após a manifestação da instituição, o Inep elaborará um relatório com diversas informações sobre a instituição em questão.
Após o processamento, instrução e análise iniciais, havendo indícios da existência das irregularidades, o Inep encaminhará o processo à Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, do MEC, para análise, decisão e eventual aplicação de penalidades.
Caso os indícios confirmem irregularidades, o processo será encaminhado pela Secretaria aos órgão competentes. O processo pode ser arquivado tanto pelo Inep quanto pela Seres no decorrer da tramitação.
Fonte: Agência Brasil
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