A sessão para eleger os integrantes do colegiado estava prevista para a noite desta segunda, mas acabou adiada para terça-feira (8) por decisão do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ele alegou que não havia quórum suficiente na sessão convocada e que líderes de partidos oposicionistas decidiram apresentar uma chapa para concorrer à oficial.
A comissão tem um papel crucial porque caberá a ela elaborar um parecer pela continuidade ou não do processo de impedimento da presidente, que depois precisará ser votado pelo plenário da Câmara.
Integrada por 65 membros titulares e igual número de suplentes, a comissão tem as vagas distribuídas entre as legendas de acordo com o tamanho das bancadas na Câmara.
Na semana passada, porém, os líderes partidários, incluindo da oposição, haviam acordado que iriam indicar os integrantes para formar uma chapa única. Nesta segunda, oposicionistas acusaram o governo de agir para pressionar os partidos a escolherem parlamentares mais sintonizados com o Palácio do Planalto e pleitearam o direito de apresentar uma chapa avulsa.
"Houve uma verdadeira operação abafa", disse o líder do DEM, Mendonça Filho (PE). Segundo ele, Cunha, então, fixou que a chapa alternativa poderia ter 33 nomes, metade do número de vagas mais um.
Durante a reunião com todos os representantes dos partidos, os líderes da base aliada foram comunicados da decisão de Cunha e saíram revoltados, dizendo que o acordo feito na semana passada havia sido rompido.
"É um conluio pela mudança das regras do jogo", criticou o líder do governo, José Guimarães (PT-CE). A líder do PC do B, Jandira Feghali (RJ), acusou Cunha de fazer uma "manobra".
Regimento não tem regra
A polêmica é que, ao tratar do rito do impeachment, o regimento interno da Câmara não especifica como será a eleição para a comissão especial. Por se tratar de uma eleição, a Secretaria-Geral da Mesa Diretora usa por analogia as regras para a eleição do comando da Câmara, que prevê a apresentação de diferentes chapas. Por ser uma eleição, argumenta-se que não se poderia impedir a participação de adversários.
Na interpretação de Jandira Feghali, porém, a eleição da comissão deve seguir as regras das comissões na casa, em que os líderes indicam nomes para uma chapa que, aí sim, é submetida a voto.
Para o líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), até caberia o lançamento de uma chapa alternativa, mas desde que tivesse 65 nomes e não um número menor, como acordado entre Cunha e a oposição.
"Na reunião de líderes, ficou convencionado que poderia ter uma chapa avulsa, mas desde que ela cumprisse a proporcionalidade de todas as bancadas. Hoje, veio uma mudança de interpretação que se entendeu que, se houver uma chapa com metade mais um, já pode ser apresentada. Portanto, não é uma chapa avulsa, é uma meia chapa avulsa, uma espécie de meia sola", disse Picciani.
O líder do DEM rebateu e afirmou que, na semana passada, não havia sido fixado o número de integrantes para a chapa avulsa. "Não foi acordado o número, não. Falava-se em chapa alternativa", disse.
Apesar das críticas, a base aliada ainda não decidiu se irá recorrer da decisão de Cunha, segundo a líder do PC do B. "Estamos discutindo com o jurídico, vou me reunir com advogados. Vamos estudar e ver se amanhã, ao meio-dia, vamos tomar uma decisão. Mas a nossa primeira decisão é ter maioria para eleger a chapa dos líderes, é dificultar a chapa avulsa", disse Jandira.
Fonte: G1
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