Congresso mantém veto de Dilma à extensão de regras do mínimo a aposentadoria

Parlamentares mantiveram nesta quarta-feira o veto da presidente Dilma Rousseff a uma medida que estendia a todos os aposentados a política de reajuste do salário

mínimo e que teria grande impacto nas contas públicas, em mais uma vitória apertada do governo no Congresso Nacional.

Ao analisar o veto, 211 deputados votaram pela derrubada, enquanto 160 foram pela manutenção. Mas, como são necessários 257 votos para derrubar um veto, a decisão presidencial foi mantida.

Como não houve votos suficientes para derrubar o veto na Câmara dos Deputados, os senadores sequer chegaram a analisar a negativa de Dilma. Segundo dados do governo, se a regra entrasse em vigor, teria um impacto de 11 bilhões de reais nas contas públicas até 2019.

Com isso, o governo já conseguiu manter os três principais vetos que estão em discussão no Congresso Nacional.

Na noite de terça-feira, foram mantidos os vetos ao reajuste de 78,6% aos servidores do Judiciário e à redução de Imposto de Renda na compra de livros por professores.

Pelas contas do governo federal, se derrubado, o veto ao reajuste dos servidores da Justiça teria impacto nas contas públicas de 36 bilhões de reais até 2019.

Já a desoneração de IR aos professores teria impacto de 16 bilhões de reais até 2019.

No caso do reajuste do Judiciário, a manutenção do veto ocorreu, assim como na votação nesta quarta-feira, apesar de uma derrota numérica do governo.

Na sessão conjunta de terça-feira, 251 deputados votaram pela derrubada e 132 pela manutenção, mas o veto de Dilma foi mantido porque não foram alcançados os 257 votos necessários para derrubá-lo.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse que os próximos objetivos do governo agora são a aprovação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) e o Orçamento. "E preparar o Brasil para levantar voo em 2016", disse.

Questionado se a manutenção dos vetos fortalece o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, ele disse que "é uma vitória do governo, não tem ministro A, ministro B ou ministro C. É uma vitória da presidente Dilma e, sobretudo, do país. É de todos os ministros que integram o governo." 

Fonte: Uol