O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), cancelou novamente a sessão de apreciação de vetos presidenciais que ocorreria na
Há cinco meses deputados e senadores não se reúnem para tratar das interdições determinadas pela presidente Dilma Rousseff –a última sessão do Congresso ocorreu em 11 de março– e ainda não há previsão da convocação de nova sessão.
Os líderes do Senado já haviam decidido não apreciar um dos vetos polêmicos que estavam na pauta: do reajuste do Judiciário, apesar de, desde terça-feira (18), manifestantes terem tomado conta do gramado em frente ao Congresso.
A presidente Dilma vetou totalmente o projeto de lei que reajusta os salários do Judiciário em até 78,56%. A decisão foi publicada no Diário Oficial em 22 de julho.
Segundo o Planalto, a proposta geraria um custo adicional de mais de R$ 25 bilhões nas contas públicas nos próximos quatro anos.
Apesar do acordo entre governistas, sem incluir esse item, já havia uma promessa da oposição de obstruir a sessão, que votaria outros 19 vetos da presidente.
Dilma também vetou, dessa vez parcialmente, o projeto de lei de conversão, que flexibiliza o fator previdenciário. Os sete vetos aplicados ao Código de Processo Civil (CPC) também estavam na pauta.
No caso da regulamentação da fusão de partidos, a presidente vetou o trecho que trata da concessão a partidos fundidos os benefícios garantidos a novas legendas, que podem receber detentores de mandatos filiados a outros partidos no prazo de 30 dias, sem que isso acarrete perda de mandato.
Fonte: Folha de São Paulo
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