Município e Estado podem firmar convênio em prol da segurança pública

Por iniciativa do vereador Cabo Jeoás (PCdoB), a Câmara Municipal de Natal aprovou durante a sessão ordinária desta terça-feira (25) um Projeto de Lei que autoriza

convênio entre o Município e o Estado do Rio Grande do Norte para o pagamento de Diária Operacional para a Polícia Militar, Bombeiro Militar e Polícia Civil do RN. O texto estabelece o envio de tropas suplementares para eventos patrocinados pela Prefeitura de Natal, sendo esta a responsável pelo pagamento das diárias.

"Essa proposta, apreciada em segunda discussão, foi fruto de intensos debates com a categoria. Diante do avanço da criminalidade, cabe a cada ente federado colaborar. Com esse convênio, o Município mostra disposição para ajudar o Governo no enfrentamento à violência, na medida em que se fizer necessária a presença de tropa suplementar", explicou o vereador Cabo Jeoás.

Ao final da sessão, o plenário acatou por unanimidade dois vetos do Executivo. O primeiro sobre a matéria encaminhada pelo vereador Paulinho Freire (PROS), que disciplina as dimensões e uso de elevadores considerados de serviço, no âmbito da capital potiguar. Na sequência foi apreciado o veto na proposição do vereador Dagô Andrade (DEM) sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a detecção precoce do aumento dos níveis de PSA (proteína produzido na próstata).

O vereador Raniere Barbosa (PDT), líder da bancada governista na Casa, ressaltou que as duas matérias chegaram como leis ordinárias e que isso gerou um vício de inconstitucionalidade. "Todos concordaram com a manutenção dos vetos sem dificuldades, inclusive os autores dos textos. Aliás, ambos se comprometeram em reapresentar os projetos como leis complementares", concluiu.

Fonte: CNM