Governo do RN não aplicou R$ 69,5 milhões em saúde nos primeiros meses do ano‏

Entre janeiro e abril de 2014, o governo estadual não conseguiu cumprir a lei, que o obriga a aplicar no mínimo 12% da arrecadação com impostos na área da saúde. No

primeiro bimestre, o percentual aplicado foi de apenas 9,40% que, nos dois meses seguintes, subiu para 10,40%, ainda inferior ao que determina a Constituição Federal. Desta forma, a pasta deixou de utilizar R$ 69,5 milhões nestes quatro meses.

Os dados são de um relatório produzido pela Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), assinado pelo secretário Luiz Roberto Leite Fonseca, e que será analisado nesta quarta-feira (6), em reunião do Conselho Estadual de Saúde.

Proporcionalmente, os gastos com a saúde diminuíram durante o atual governo, que iniciou aplicando cerca de 16%. Caso o ritmo observado de janeiro a abril não seja alterado, o governo pode terminar o ano se somando a outros 14 estados que descumprem a lei federal e aplicam menos do que 12%.

A redução da verba da saúde já está tendo consequências. Além de dívidas com hospitais filantrópicos e falta de repasse aos municípios, há alguns dias os servidores dos hospitais Maria Alice Fernandes e João Machado, em Natal, foram comunicados de que a alimentação estaria suspensa, devido ao débito com fornecedores. No dia seguinte, a Sesap conseguiu reverter o problema, pagando parte da dívida.

Relatório de 2013 é aprovado com ressalvas

Na reunião anterior do Conselho Estadual de Saúde, os conselheiros analisaram a prestação de contas de 2013, que foi aprovada com ressalvas. O relatório enviado pela Sesap apontava um gasto de R$ 1,5 bilhão durante o ano passado, o que corresponderia a 13,8% do Orçamento de 2013. No entanto, os números discriminados eram inferiores a R$ 1,5 bilhão, e poderiam corresponder a menos do que 12%, obrigatório por lei. Os conselheiros pediram esclarecimentos à Sesap, que se comprometeu a apresentar em reunião posterior.

Fonte: Portal JH