O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) negou em segunda instância nesta quinta-feira (10) o habeas corpus de Fábio Raposo Barbosa e Caio Silva de Souza,
Com isso, o processo está encerrado no Estado, mas a defesa vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) até segunda-feira (14), como garantiu o advogado de defesa Wallace Martins.
O pedido foi negado pelo colegiado de desembargadores por 2 a 1. A aposta da defesa é que o voto vencido, com 75 páginas, ofereça argumentos que sensibilizem o STJ. A defesa alega que há constrangimento ilegal na manutenção da prisão preventiva de Fábio e Caio. Ambos seguem presos no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, Zona Oeste do Rio.
Liminar já havia sido negada
A decisão que negou liminar para soltura dos réus foi tomada no dia 25, antes do carnaval, pelo desembargador Marcos Quaresma, da 8ª Câmara Criminal. “Indefiro a liminar, por não vislumbrar de plano qualquer ilegalidade no decreto prisional ora impugnado, tratando-se de prisão devidamente regular”, decidiu o desembargador. Segundo o advogado Wallace Martins, "a decisão está mal fundamentada". O defensor afirmou também que "eles [Fábio e Caio] soltos não vão representar nenhuma ameaça à ordem pública".
Fábio e Caio foram denunciados por homicídio triplamente qualificado e pelo crime de explosão. Na denúncia oferecida pelo Ministério Público do Rio à Justiça, a promotora Vera Regina de Almeida, titular da 8ª Promotoria de Investigação Penal, afirmou que Caio e Fábio atuaram em conjunto, com "divisão de tarefas". Ela também pediu para que os dois fossem mantidos presos até serem julgados.
O cinegrafista Santiago Andrade foi atingido na cabeça por um rojão quando registrava um protesto contra o aumento da passagem de ônibus no dia 6 de fevereiro. Ambos estão presos preventivamente no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na Zona Oeste do Rio.
Prisão decretada
A Justiça aceitou em 20 de fevereiro a denúncia do Ministério Público contra os dois acusados. Raposo e Caio também tiveram a prisão temporária convertida em preventiva. Se condenados, eles podem receber pena de até 30 anos de prisão cada um.
A promotora Vera Regina de Almeida, titular da 8ª Promotoria de Investigação Penal, responsável por avaliar o inquérito de 175 páginas, assinou a denúncia aceita pelo TJ. No texto, a promotora afirma que Caio e Fábio atuaram em conjunto, com "divisão de tarefas".
"Na execução do crime, os denunciados agiram detendo o domínio funcional do fato, mantendo entre eles uma divisão de tarefas, com Fábio entregando para Caio o rojão com a finalidade, previamente por ambos acordada, de direcioná-lo ao local onde estava a multidão e os policiais militares e, assim, causar um grande tumulto no local, não se importando se, em decorrência dessa ação, pessoas pudessem vir a se ferir gravemente, ou mesmo morrer, como efetivamente ocorreu", diz o texto.
Risco de matar
Em outro trecho, a promotora Vera Regina de Almeida sustenta que, ao acender o rojão, a dupla assumiu o risco de matar.
"Agindo assim, os denunciados, de forma consciente e voluntária, em comunhão de ações e desígnios, expuseram a perigo a vida e a integridade física das pessoas que se encontravam no local, bem como o patrimônio público, mediante a colocação de artefato explosivo. Da mesma forma, assumiram o risco de causarem a morte de outrem, não se importando com quem estivesse próximo ao local onde o rojão foi acionado, causando, assim, a morte de Santiago Ilidio Andrade, que foi atingido na parte de trás da cabeça", diz o texto.
Prisões
Fábio foi preso em 9 de fevereiro na casa dos pais, no Recreio dos Bandeirantes, na Zona Oeste, e Caio foi detido no dia 12, em uma pousada em Feira de Santana, na Bahia.
No dia seguinte, 13 de fevereiro, o delegado ouviu os últimos depoimentos do caso. Segundo ele, um colega de Caio do Hospital Rocha Faria, onde o suspeito trabalhava como auxiliar serviços gerais, contou na delegacia que no dia 6, durante o protesto em que o crime ocorreu, Caio telefonou por volta das 19h30, ofegante, dizendo que tinha feito besteira e matado um homem.
No dia 14, o delegado entregou ao MP o inquérito sobre a morte do cinegrafista. Caio e Fábio estão presos no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, Zona Oeste.
Financiamento
O inquérito sobre o suposto financiamento de grupos e participação de partidos políticos no protesto não será feito pelo delegado Maurício Luciano. A afirmação foi feita por ele durante a entrevista coletiva na quinta-feira. "O que nós temos aqui são provas robustas de testemunhas e materialidade do crime. Essa investigação não pode ser contaminada. Não posso trazer ingredientes políticos para cá", explicou.
Caio nega em depoimento
Caio negou em depoimento ter acendido o rojão que causou a morte do cinegrafista e jogou a culpa em Raposo. A versão difere do que o suspeito havia afirmado horas antes à TV Globo na Bahia, onde foi preso. Em entrevista à reporter Bette Lucchese, ele disse que acendeu o rojão junto com Raposo. "Acendi, sim", admitiu o jovem (assista).
Mulher desabafa
A mulher do cinegrafista, Arlita Andrade, fez um desabafo no dia 9, em entrevista exclusiva à TV Globo, e disse que "falta amor" às pessoas responsáveis por ferir gravemente seu marido. A declaração foi dada antes da divulgação da morte cerebral dele. "Eles destruíram uma família. Uma família que era unida, muito unida mesmo", lamentou Arlita. Além da mulher, Andrade deixa uma filha e três enteados.
Velório e cremação
Santiago foi atingido na cabeça por um rojão quando registrava o confronto entre a Polícia Militar e manifestantes no dia 6 de fevereiro, na Central do Brasil, no Centro do Rio. Ele sofreu um afundamento do crânio, foi submetido a uma cirurgia e passou quatro dias internado no Centro de Terapia Intensiva (CTI) do Hospital Municipal Souza Aguiar. No dia 10, teve morte cerebral, e a família decidiu doar os órgãos do cinegrafista.
O corpo dele foi velado e depois cremado na manhã do dia 13 de fevereiro, no Memorial do Carmo, no Caju, Zona Portuária. Na cerimônia, colegas de trabalho da Rede Bandeirantes e familiares estiveram presentes. Em homenagem, funcionários da emissora usaram uma camiseta com uma imagem em que o cinegrafista aparece filmando do céu.
Reprodução Cidade News Itaú via G1
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