Por unanimidade, o TJ (Tribunal de Justiça) do Paraná, que avalia o caso do ex-deputado estadual Fernando Ribas Carli Filho (sem partido), decidiu nesta quinta-feira
A decisão foi tomada pela 1ª Câmara Criminal do órgão. O relator, desembargador Telmo Cherem, e outros quatro membros que compõem a câmara votaram pelo júri popular.
Na sessão de hoje, que começou às 13h30, o TJ confirma uma decisão tomada em julgamento anterior realizado em 2011. À época, a defesa do acusado recorreu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), o que prolongou a definição em dois anos. Ele agora é réu por homicídio com dolo eventual (quando o infrator assumiu o risco de matar).
A pena para este crime varia entre 12 a 30 anos de prisão. Ainda não há data para o julgamento. A defesa alegava que o fato deveria considerado homicídio culposo, que prevê pena máxima de quatro anos em regime aberto.
Em novembro do ano passado, o STJ apontou um erro técnico no processo e enviou o caso de volta à Justiça paranaense, determinando que a corte máxima do estado julgasse a questão.
A sessão é bastante concorrida, com presença da imprensa e assistida por dezenas de estudantes de Direito. Tanto que teve de ser transferida para o primeiro andar do prédio anexo ao TJ, que tem um auditório maior. Quem não conseguiu entrar acompanhou os trabalhos em um monitor de tevê instalado na frente do auditório.
Exame de alcoolemia feito à época não será considerado
Também por unanimidade, a corte considerou que o exame de alcoolemia feito em Carli Filho não tem validade legal para o julgamento.
O teste, que acusou presença de álcool no sangue do ex-deputado, foi feito sem o consentimento do acusado, a partir de amostra recolhida enquanto ele estava inconsciente no Hospital Evangélico, nos dias posteriores ao acidente.
Relembre o caso
Na madrugada do dia 7 de maio de 2009, Fernando Ribas Carli Filho, então com 26 anos e deputado estadual pelo PSB, colide seu Passat blindado contra o carro em que estavam Gilmar Rafael Souza Yared, de 26 anos, e Carlos Murilo de Almeida, 20. Os dois morrem na hora, enquanto Carli Filho é encaminhado para o hospital em estado grave.
O laudo do Instituto de Criminalística da Polícia Civil do Paraná apontou que o ex-deputado estava a 167 km por hora no momento da batida. O Detran-PR divulgou que ele tinha 130 pontos na carteira. De acordo com a defesa de Carli Filho, porém, o outro veículo furou a preferencial.
Reprodução Cidade News Itaú
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